O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o Congresso pretende aprovar até 30 de setembro o projeto de lei (PL 1087/25) que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A declaração ocorreu durante evento promovido pelo Valor Econômico na quarta-feira (14), em Nova York.
Motta explicou que o prazo para aprovação até o final de setembro considera o princípio da noventena, que exige um período de 90 dias de anterioridade para a vigência de leis sobre determinados impostos. Para que a nova regra do IR entre em vigor em 2026, a legislação precisa ser sancionada até a data limite.
O presidente da Câmara avaliou que há um cenário favorável à aprovação da proposta, mas ressaltou que os parlamentares buscarão aprimorar o texto enviado pelo Executivo, especialmente no que se refere às formas de compensação fiscal.
A proposta do governo para compensar a isenção prevê a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem possui renda superior a R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais).
“O desafio é como fazer para melhorar o projeto do ponto de vista da compensação. Temos um calendário estabelecido para que o Senado também tenha tempo de analisar a matéria, e os senadores também podem alterar o texto”, afirmou Motta.
Além disso, o presidente da Câmara enfatizou o papel do Congresso em promover um ambiente de diálogo e pacificação no país, visando atrair mais investimentos.
“Precisamos ter um ambiente de harmonia e pacificação para que todas as nossas potencialidades possam ser aproveitadas pelas iniciativas privadas e o poder público”, defendeu.
