O retorno do Congresso ao trabalho, que estava marcado para esta semana, foi transferido para o dia 10 de agosto, reduzindo o período destinado às votações na reta final que antecede o início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto. Com isso, deputados e senadores terão apenas cinco dias efetivos para analisar projetos prioritários, o que deve travar a agenda legislativa governista.
A medida, tomada pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado, adia o fim do recesso parlamentar, que havia se encerrado formalmente no sábado, 1º de agosto. A decisão, na prática, impede que as duas Casas realizem sessões deliberativas nesta semana, que coincide com a reta final das convenções partidárias, encerradas na quarta-feira, 5 de agosto. Os encontros, que oficializam candidaturas e alianças, seguram a maioria dos parlamentares em suas bases eleitorais.
Com o novo cronograma, o esforço concentrado vai se concentrar em duas janelas: a primeira, de 10 a 14 de agosto, e a segunda, de 31 de agosto a 3 de setembro. Fora desses períodos, a tendência é de esvaziamento das Casas até outubro, período em que os políticos estarão envolvidos diretamente na disputa eleitoral.
O Palácio do Planalto, que contava com uma janela de pelo menos duas semanas para aprovar projetos considerados essenciais para a agenda do governo, terá que se adaptar a um espaço bem mais curto. Além da redução do tempo, a gestão terá que disputar espaço com pautas caras ao Congresso, especialmente no Senado, onde a bancada ruralista promete acelerar projetos de seu interesse.
No Senado, a expectativa é de que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), dê prioridade a temas como a PEC que institui o marco temporal para demarcação de terras indígenas, alterações no marco legal do seguro rural e a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Essas iniciativas foram apresentadas por senadores ligados ao agronegócio, que articulam sua apreciação.
Com esse cenário, o governo deverá buscar espaço para propostas que já passaram pela Câmara dos Deputados, mas seguem paradas no Senado. É o caso da PEC que extingue a escala de trabalho 6×1, considerada uma das bandeiras do Planalto para a campanha eleitoral. Aprovada pelos deputados em julho, a proposta ainda não foi despachada por Alcolumbre para a CCJ, aguardando análise de sua constitucionalidade.
Mesmo que o presidente do Senado envie a matéria à comissão, a tramitação deve ser lenta, pois é provável que ocorram audiências públicas para debater o tema, o que pode adiar a votação em plenário. A PEC da Segurança Pública também enfrenta o mesmo obstáculo: não avançou no Senado após aprovação na Câmara, e sua apreciação incide no mesmo calendário apertado.
Outro projeto prioritário para o Planalto é o que cria a Política Nacional dos Minerais Críticos. A proposta, aprovada na Câmara em maio, ganhou destaque após as negociações envolvendo reservas de terras raras com os Estados Unidos. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), já garantiu que irá trabalhar para destravar a matéria no segundo semestre.
Na Câmara, as sessões serão definidas pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda negocia com os líderes partidários a pauta prioritária. A ideia, segundo interlocutores, é colocar em votação projetos consensuais e evitar temas polêmicos próximos às eleições.
Um dos projetos que pode entrar na pauta é o que aumenta as punições para crimes de misoginia, aprovado pelo Senado e que teve urgência solicitada pelos deputados. A proposta, no entanto, enfrenta resistência da ala conservadora, e a bancada feminina pressiona para que seja votada no retorno do recesso.
Também está em análise a ampliação do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que pode passar para R$ 140 mil. O relator, Jorge Goetten (Republicanos-SC), negocia com a equipe econômica o impacto de uma revisão mais ampla do Simples Nacional, e a matéria deve ser incluída na segunda semana de esforço concentrado, de 31 de agosto a 3 de setembro.
O calendário deste ano difere do adotado nas eleições de 2022, quando a Câmara manteve sessões remotas durante parte da campanha. Agora, a decisão é concentrar as deliberações em períodos específicos, para que os parlamentares não precisem se deslocar a Brasília durante a disputa eleitoral, o que pode facilitar a participação nas votações.
Fonte: O GLOBO
