Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quinta-feira (6), a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, após um processo disciplinar que apurou acusações de assédio sexual, importunação e injúria feitas por duas mulheres. O afastamento, que vigorava desde fevereiro, será mantido até que os trâmites legais sejam concluídos.
O julgamento, realizado pelo plenário da Corte, contou com ampla maioria a favor da punição máxima. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia recomendado a aplicação da sanção mais severa, enquanto a defesa do ministro sempre rejeitou as acusações e já indicou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta é a primeira vez que o STJ adota a pena de cassação de cargo para um de seus integrantes, em vez da aposentadoria compulsória, que era a medida tradicionalmente aplicada a magistrados em situações semelhantes. A mudança na jurisprudência foi estabelecida recentemente pela 1ª Turma do STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passaram a permitir a perda do cargo como sanção para infrações graves.
O caso de Buzzi ganhou contornos delicados desde o início, quando as denúncias vieram a público. Uma jovem de 18 anos relatou que foi vítima de importunação sexual durante um banho de mar na casa do ministro em Balneário Camboriú, Santa Catarina, em janeiro de 2026. A outra denunciante, uma ex-funcionária do gabinete de Buzzi, afirmou ter sofrido assédio sexual reiterado e outros atos de importunação entre 2023 e 2025, enquanto trabalhava na equipe do magistrado no STJ.
Durante o processo, a defesa de Buzzi contestou a validade das alegações, chegando a classificar os relatos como parte de um “conluio e fofoca de gabinete”. Os advogados também apresentaram um laudo médico indicando disfunção erétil, com o objetivo de enfraquecer a versão da vítima mais jovem. Apesar dos esforços, os ministros reconheceram, por unanimidade, que Buzzi cometeu infrações disciplinares.
Na votação, quatro magistrados — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — sugeriram a aplicação da aposentadoria compulsória, mas a maioria acabou optando pela pena mais severa, com a perda do cargo. O placar final refletiu a gravidade das condutas atribuídas ao ministro.
A decisão do STJ também prevê que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja notificada para adotar as medidas cabíveis, incluindo a possibilidade de solicitar ao STF a demissão de Buzzi e a suspensão de seus vencimentos. A AGU terá um prazo de 30 dias para formalizar o pedido ao Supremo.
Buzzi, que estava afastado desde 10 de fevereiro, quando o processo disciplinar foi aberto, foi proibido de frequentar as instalações do STJ. Contudo, ele continuou recebendo seus salários até recentemente. Segundo dados do Portal da Transparência da Corte, em junho o magistrado recebeu aproximadamente R$ 29 mil, valor bem abaixo dos cerca de R$ 100 mil que recebia antes do afastamento.
As investigações conduzidas pela PGR, que resultaram em um relatório com mais de 50 páginas, apontaram que os depoimentos das vítimas foram “firmes, coerentes e convergentes” com outras provas apresentadas. O órgão ministerial detalhou que Buzzi teria tocado o corpo da vítima de 18 anos sem consentimento, e que, em relação à ex-funcionária, ele teria feito contato físico indevido, comentários impróprios sobre seus atributos físicos, exibido material de cunho sexual no celular e adotado uma postura ofensiva e intimidadora no ambiente de trabalho.
Este é o terceiro caso de envolvimento de um ministro do STJ em escândalos disciplinares. Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após investigações da Polícia Federal sobre suposta venda de habeas corpus. Mais recentemente, em 2010, Paulo Medina foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ por beneficiar empresas ligadas a máquinas caça-níqueis.
Fonte: Revista Oeste
