O debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil deve avançar no Senado com foco na negociação entre empregados e empregadores, em vez de imposição legal. Em entrevista ao Agora CNN, o pesquisador do FGV Ibre Fernando de Holanda Barbosa Filho analisou os efeitos econômicos da proposta e recomendou que o período de transição para as empresas seja estendido.
Segundo o especialista, a redução da jornada de trabalho alcançada de forma negociada tende a ser mais eficaz do que aquela determinada por lei. Ele citou exemplos internacionais em que países conseguiram diminuir a jornada mantendo produtividade e competitividade justamente por adotarem modelos de acordo entre as partes.
Fernando destacou que empresas mais flexíveis e adaptáveis conseguem ceder em termos de jornada sem comprometer seus resultados. Com o tempo, os ganhos de produtividade se transformam parcialmente em aumentos salariais e, em parte, em redução das horas trabalhadas.
O pesquisador fez uma distinção clara entre jornada de trabalho, que é o total de horas trabalhadas, e escala, que é a forma como essas horas são distribuídas. Ele lembrou que, enquanto a jornada costuma ter um limite máximo definido por lei em diversos países, a escala raramente é objeto de regulamentação, devido à diversidade entre setores e regiões.
Questionado sobre a possibilidade de uma transição mais longa ou um modelo híbrido minimizar os impactos negativos, o especialista foi enfático: quanto mais flexibilidade for oferecida, melhor para a adaptação das empresas. Ele apontou que em setores com alto investimento inicial, alterações bruscas podem causar perdas significativas, e por isso prolongar a transição é benéfico.
Fernando lembrou que a jornada média de trabalho no Brasil já caiu gradualmente desde os anos 1980, passando de 44 horas em 1988 para cerca de 38 horas atualmente. Para ele, o principal gargalo é a falta de representação efetiva dos trabalhadores pelos sindicatos, o que compromete a viabilidade da negociação coletiva.
Outro ponto de alerta foi a possível judicialização da matéria após a tramitação no Congresso. O pesquisador afirmou que a reforma trabalhista de 2017 conseguiu reduzir o número de ações na Justiça do Trabalho, diminuindo o custo esperado das contratações e contribuindo para a queda do desemprego. Reabrir espaço para disputas judiciais seria um retrocesso.
Ele também criticou o ambiente político próximo às eleições, que dificulta um debate equilibrado sobre o tema. Segundo Fernando, a polarização transformou a discussão em algo binário, em que questionar a proposta é visto como ser contra o trabalhador, inviabilizando a análise de prós e contras.
O texto foi baseado em informações apuradas e checadas por jornalistas, a partir de cortes de vídeos da programação da CNN Brasil.
Fonte: CNN Brasil
