A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou um levantamento que estima o impacto do fim da escala 6×1 nos cofres das prefeituras brasileiras. Segundo o estudo, o custo adicional pode chegar a aproximadamente R$ 46,5 bilhões. Os dados foram apresentados durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou em entrevista que as propostas de mudança na jornada de trabalho foram formuladas sem considerar adequadamente os efeitos sobre o funcionalismo público municipal. “Eu acho que quando as propostas foram feitas, não tiveram a prudência de saber o impacto no setor público. Todo mundo só analisava no setor privado”, declarou.
De acordo com os cálculos da CNM, as prefeituras brasileiras têm atualmente cerca de 8,5 milhões de servidores. Se a jornada for reduzida de 44 para 36 horas semanais, será necessário contratar aproximadamente 760 mil novos funcionários para manter o mesmo nível de atendimento. “Esse número é gigantesco. São 760 mil funcionários que têm um impacto direto, nos nossos cálculos — que são oficiais —, de quase R$ 50 bilhões, R$ 46 bilhões e meio”, afirmou Ziulkoski.
A demanda por novos servidores deve abranger áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, que são serviços diretamente prestados pelas prefeituras à população.
Além dos gastos diretos com pessoal, Ziulkoski alertou para outro problema de difícil mensuração: o impacto sobre os contratos de terceirização. Grande parte dos serviços municipais, como coleta de lixo, saneamento básico, transporte escolar, segurança, limpeza e informática na área da saúde, são prestados por empresas terceirizadas que operam sob regras do setor privado.
“O problema todo não é esse, o problema é na terceirização. Se lá na ponta isso ocorrer, essa diminuição, que aí é no setor privado, vai ter que haver uma recomposição, vai haver um desequilíbrio contratual”, explicou Ziulkoski. Ele estimou que, ao contabilizar os custos do setor terceirizado, o impacto total pode superar R$ 100 bilhões ou até R$ 150 bilhões anuais.
A CNM tem buscado sensibilizar autoridades sobre a gravidade do cenário. Ziulkoski relatou que apresentou os dados ao ministro Guimarães na semana anterior à entrevista e que uma reunião com o presidente da República estava prevista para o dia seguinte. “Eu acho que eles não tinham se apercebido bem do impacto que terá no setor público, principalmente das prefeituras”, avaliou.
Paralelamente, cerca de 20 reuniões com bancadas estaduais foram realizadas durante a Marcha dos Prefeitos, com o objetivo de levar as informações sobre o impacto financeiro aos parlamentares. Ziulkoski ressaltou que a entidade não tem poder de alterar a legislação, mas atua para trazer os dados ao debate público. “A nossa entidade é uma associação, nós estamos aí trazendo as informações para o debate, mostrando o impacto que tem na sociedade”, disse.
A mudança na jornada de trabalho não é a única preocupação dos municípios. Ziulkoski chamou atenção para cerca de 300 propostas de pisos salariais em tramitação no Congresso Nacional, que, segundo ele, comprometem os orçamentos destinados à saúde e à educação. “Só 16 separados que tem ali, entre os quais está a jornada de trabalho também, dá um impacto de R$ 170 bilhões por ano”, afirmou.
O estudo da CNM reforça a necessidade de análise mais aprofundada dos efeitos das mudanças trabalhistas sobre as finanças municipais, que já enfrentam pressões crescentes com as demandas por serviços públicos.
Fonte: CNN Brasil
