O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) notificou o atual secretário estadual de Saúde, José Bestene, e os ex-secretários Paula Augusta Maia de Faria Mariano e Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon para prestarem esclarecimentos sobre a absorção de empregados do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A medida foi publicada no Diário Eletrônico de Contas desta quinta-feira (14).
O processo apura a legalidade da incorporação dos trabalhadores do antigo instituto à estrutura da rede estadual de saúde. Essa absorção se arrasta há anos e foi alvo de disputas judiciais e debates políticos no Acre. O TCE já possui um relatório conclusivo de análise técnica sobre o caso.
O atual secretário, José Bestene, terá prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos e cumprir as medidas apontadas pelo tribunal, especialmente as relacionadas ao item 4.1 do relatório técnico. Já os ex-secretários Paula Mariano e Pedro Pascoal foram notificados para tomar ciência das conclusões técnicas constantes nos itens mencionados.
Fonte: ContilNet Notícias
