O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta quinta-feira (6) uma sessão histórica para julgar o ministro Marco Buzzi, acusado de assédio e importunação sexual contra duas mulheres, além de injúria. Esta será a primeira vez que os ministros decidirão se um integrante da Corte, caso considere as acusações procedentes, será aposentado compulsoriamente ou demitido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pelo afastamento definitivo do magistrado, recomendando a aposentadoria compulsória. A defesa de Buzzi, por outro lado, nega todas as acusações e questiona as provas apresentadas.
O julgamento ocorre em um contexto de mudança jurisprudencial. Em decisão recente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo voto do ministro Flávio Dino, entendeu que a reforma da Previdência de 2019 extinguiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes. Com isso, magistrados condenados em processos administrativos disciplinares devem ser demitidos, e não mais aposentados.
No entanto, a PGR argumenta que a decisão do STF não tem caráter vinculante e que a aposentadoria compulsória ainda é a sanção adequada para o caso de Buzzi. Caberá ao pleno do STJ decidir qual entendimento seguir.
Marco Buzzi está afastado de suas funções desde 10 de fevereiro, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu processo disciplinar contra ele. O magistrado responde a duas denúncias: uma de uma jovem de 18 anos, que passou as férias de janeiro com a família na casa do ministro em Santa Catarina, e outra de uma ex-funcionária de seu gabinete.
Segundo a PGR, a instrução do processo demonstrou que Buzzi praticou contato físico não consentido com a primeira vítima, em um episódio no mar, e, entre 2023 e 2025, tocou o corpo da segunda vítima sem consentimento, fez comentários impróprios sobre seus atributos físicos, exibiu conteúdo sexualmente sugestivo no celular e adotou comportamento ofensivo e intimidatório no ambiente de trabalho.
O caso é raro na história do STJ. Desde a instalação da Corte em 1989, apenas dois outros ministros foram alvo de processos disciplinares. Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado por suposta participação em esquema de venda de habeas corpus para traficantes. Em 2010, o CNJ aposentou compulsoriamente o ministro Paulo Medina, acusado de beneficiar empresas de caça-níqueis por meio de decisões judiciais.
A aposentadoria compulsória é criticada por permitir que o magistrado continue recebendo salário proporcional ao tempo de serviço, o que pode ser interpretado como uma recompensa em vez de punição. Com a mudança de entendimento do STF, a demissão passa a ser a penalidade máxima, o que pode representar uma mudança significativa na responsabilização de juízes.
A defesa de Buzzi, em sua última manifestação, questionou a credibilidade das vítimas, alegou que o ministro é vítima de um conluio e apresentou um laudo de disfunção erétil como parte de sua estratégia. Os advogados argumentam que as acusações se baseiam em fofocas de gabinete e rumores, sem provas robustas.
“A questão repousa notadamente em definir qual será o valor probatório do disse-me-disse, da fofoca de gabinete, do burburinho dos corredores, do zum zum zum, que, sendo comum em todos os ambientes corporativos e institucionais – a voz da cidade que ora apedreja ora exalta a Geni de Chico Buarque –, se qualificam pela volatilidade e imprecisão e, ingressados na seara judiciária, colocam em xeque a própria possibilidade de contraditório e testa os limites do exercício da defesa forense”, afirmaram os advogados.
O julgamento de Buzzi ocorre em um momento em que o Judiciário brasileiro busca maior transparência e rigor na punição de magistrados. A decisão do STJ pode estabelecer um precedente importante para casos futuros.
O pleno do STJ é composto por 33 ministros, e a sessão está marcada para as 14h. A expectativa é de que o julgamento seja longo, diante da complexidade do caso e das teses jurídicas em discussão.
Enquanto isso, as vítimas acompanham o desfecho com esperança de que a Justiça seja feita. A jovem de 18 anos, que estava de férias com a família na casa de Buzzi, relatou ter sido vítima de importunação sexual. A ex-funcionária, por sua vez, descreveu um ambiente de trabalho hostil e constrangedor.
A decisão do STJ será acompanhada de perto por juristas, organizações de defesa dos direitos das mulheres e pela sociedade em geral. O caso também levanta discussões sobre a necessidade de mecanismos mais eficazes para coibir o assédio no Poder Judiciário.
Após o julgamento, o resultado será comunicado oficialmente e poderá ser objeto de recursos. A defesa de Buzzi já sinalizou que levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a decisão seja desfavorável.
Em meio a esse cenário, o STJ reafirma seu compromisso com a ética e a transparência, ao mesmo tempo em que enfrenta o desafio de equilibrar a presunção de inocência e a necessidade de punir condutas reprováveis.
Fonte: G1
