O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) para atuar no processo que requisita ao Senado Federal a relação de entradas e saídas de indivíduos nas dependências da Casa. A decisão foi tomada após Moraes ser sorteado como relator do caso na sexta-feira (18).
Entre os nomes listados no pedido de acesso à informação estão a esposa do próprio ministro, Viviane Barci de Moraes, o ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
No despacho em que se declarou impedido, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece o impedimento do juiz quando ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parentes até o terceiro grau, forem parte no processo. O ministro não apresentou outras justificativas para o afastamento.
Na sequência, Moraes determinou que os autos fossem encaminhados à Presidência do STF para que ocorra a redistribuição do caso a outro relator. A decisão deverá ser analisada pelo presidente da Corte, que definirá o novo responsável pelo processo.
A ação foi protocolada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele realizou três pedidos de acesso à informação ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026.
O objetivo do parlamentar era obter os registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado, no período de 1º de fevereiro de 2019 até a data dos requerimentos. A lista inclui políticos, empresários e outras personalidades ligadas ao meio político.
Além de Viviane Barci de Moraes e de Vorcaro, o pedido menciona Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico; Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula.
Os pedidos foram negados pelo Senado em 11 e 13 de fevereiro. A justificativa apresentada foi que os registros de acesso às dependências da Casa seriam informações pessoais e, portanto, teriam acesso restrito com base no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na ação judicial, Guilherme Kilter contesta esse entendimento. A defesa argumenta que os registros de entrada e saída em prédios públicos possuem caráter de interesse coletivo e cita entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU) segundo o qual esses dados podem ser públicos, salvo quando houver previsão legal de sigilo.
O vereador afirma na ação que “o registro de acesso às dependências do Senado constitui fato da vida pública, politicamente relevante e de interesse coletivo, razão pela qual deve ser submetido à coletividade pela via da transparência, de modo a viabilizar o controle social”.
Inicialmente, a ação foi apresentada na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, em abril. No entanto, como o caso também envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o processo foi levado ao STF na quinta-feira (17) e distribuído a Moraes na sexta-feira (18). Com a declaração de impedimento, um novo relator deverá ser definido pela Corte.
Fonte: Jovem Pan
