As eleições de 2026 abriram uma crise institucional inédita entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A apuração identificou decisões conflitantes envolvendo diretamente as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro e concluiu que o atual ambiente rompe uma tradição de maior sintonia entre as duas cortes.
O estudo analisou 171 episódios em quase três décadas e constatou que STF e TSE normalmente convergiram em questões eleitorais, sobretudo no combate à desinformação. Nesses casos, as cortes atuaram na mesma direção em cerca de 80% das situações e divergiram em apenas 10%.
Em 2026, porém, essa lógica mudou.
Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu às vésperas do debate presidencial da TV Globo.
Depois de o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, negar a participação de Renan Santos, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou sua inclusão poucas horas antes do encontro.
O pedido chegou ao Supremo por meio de uma ação que já estava sob relatoria de Gilmar, sem novo sorteio.
Diante das sucessivas decisões judiciais de última hora, a Globo cancelou o debate.
Outro confronto ocorreu no caso das publicações que associavam falsamente Flávio Bolsonaro a uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
No TSE, André Mendonça determinou a retirada das postagens.
No STF, Flávio Dino derrubou a decisão depois de ser acionado em processo que já estava sob sua relatoria.
No dia seguinte, Luiz Fux voltou a intervir e restabeleceu a ordem da Justiça Eleitoral.
Segundo o Estadão, juristas passaram a criticar especialmente o uso de processos antigos, com relatores já definidos, para questionar decisões do TSE no Supremo.
A prática pode permitir que partidos e candidatos escolham caminhos processuais capazes de levar o caso a ministros previamente conhecidos, em vez de um novo sorteio.
Para a pesquisadora Helena Funari, da FGV e Yale, o STF está hoje “invadindo mais a competência do TSE” do que em períodos anteriores.
A crise também revela uma divisão interna entre ministros.
Advogados que acompanham as cortes identificam de um lado maior proximidade entre Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Do outro, aparecem com frequência Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
A tensão chegou ao ponto de Nunes Marques enviar um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, alertando para riscos de sobreposição de competências e insegurança jurídica.
Em resposta, Fachin editou uma resolução criando novos controles para determinados pedidos apresentados em processos já existentes no Supremo.
O choque é especialmente sensível porque três das sete cadeiras do TSE são ocupadas por ministros do próprio STF.
Para especialistas ouvidos pelo Estadão, o problema não está apenas nas divergências jurídicas, mas no fato de o Supremo passar a rever decisões específicas da campanha antes mesmo de uma análise definitiva pelo plenário da Justiça Eleitoral.
O efeito prático é um enfraquecimento da autoridade do TSE justamente no momento em que a corte deveria funcionar como árbitro máximo da eleição.
Como resumiu Helena Funari, “o TSE virou um campo minado”.
E a eleição de 2026 chega ao segundo turno não apenas com Lula e Flávio Bolsonaro em confronto, mas também com duas das principais cortes do país discutindo, na prática, quem tem a palavra final sobre as regras do jogo eleitoral.
