Em uma decisão apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou o ministro Alexandre de Moraes e estabeleceu um novo entendimento que pode impactar diretamente os réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Por seis votos a quatro, os magistrados reconheceram a possibilidade de que o período em que condenados ficaram sujeitos a medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, seja descontado de suas penas.
A decisão, proferida no plenário virtual da Corte, não altera a duração das sentenças propriamente ditas, mas cria um precedente importante. Os condenados poderão solicitar que o tempo em que estiveram sob essas restrições, antes do julgamento definitivo, seja considerado para reduzir o período efetivo de cumprimento das punições.
O caso analisado foi o de Simone Macedo, gerente de recursos humanos de São Paulo. Ela foi detida em 9 de janeiro de 2023, em um acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro protestavam contra o resultado das eleições e pediam uma intervenção militar.
Em maio do ano passado, o STF condenou Simone a um ano de prisão pelo crime de associação criminosa. Por ser uma pena curta, a Justiça converteu a prisão em medidas alternativas: 225 horas de serviços comunitários e participação em um curso de 12 horas sobre democracia, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF).
Após o esgotamento dos recursos, Moraes determinou, em outubro, o início do cumprimento dessas medidas. A defesa de Simone, então, pediu que o tempo em que ela ficou detida preventivamente e também o período em que cumpriu outras cautelares fosse abatido de sua pena, com base no princípio da detração penal.
Moraes acolheu parcialmente o pedido, considerando apenas os 59 dias de prisão preventiva, entre janeiro e março de 2023. Ele desconsiderou o período em que Simone usou tornozeleira eletrônica e cumpriu recolhimento domiciliar noturno, argumentando que tais medidas não se equivaleriam à privação de liberdade.
A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Simone, recorreu da decisão. No recurso, a DPU sustentou que as medidas cautelares impostas foram análogas às penas alternativas aplicadas, pois ambas restringem direitos sem envolver prisão. A defensoria também citou o princípio do non bis in idem, afirmando que a ré estava sendo punida duas vezes pela mesma situação.
A tese foi levada ao plenário, onde a maioria dos ministros concordou com a argumentação da defesa. O ministro Cristiano Zanin, que abriu a divergência, destacou que o tempo de recolhimento noturno deveria ser considerado para fins de detração, na proporção de um dia de cautelar para um dia de pena.
Além de Zanin, votaram a favor da detração os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. O resultado surpreendeu, pois reuniu magistrados de diferentes alas do tribunal, incluindo alguns geralmente alinhados a Moraes nas ações relacionadas aos atos golpistas.
Ficaram vencidos, ao lado de Moraes, os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Flávio Dino. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também havia manifestado posição contrária ao recurso de Simone.
A DPU ainda não calculou o impacto exato do abatimento, mas é certo que o total de horas de serviços comunitários será reduzido. Com isso, outros réus do 8 de janeiro que estiveram em situação semelhante poderão buscar o mesmo benefício, o que pode alterar o cronograma de cumprimento das penas.
Especialistas apontam que a decisão pode ter efeitos práticos relevantes, especialmente para aqueles que passaram meses sob monitoramento eletrônico antes da condenação. A tendência é que os pedidos de detração sejam avaliados caso a caso, mas o precedente aberto pelo STF deve orientar as próximas decisões judiciais.
A sessão virtual, que não teve transmissão ao vivo, ocorreu ao longo desta semana e foi finalizada nesta quinta-feira. O resultado representa uma rara derrota para Moraes em temas ligados aos eventos de 8 de janeiro, nos quais ele costuma ter seus votos acompanhados pela maioria da Corte.
Fonte: Diário do Brasil Notícias
