Durante as operações de fiscalização, os agentes de trânsito costumam solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mas, se o motorista estiver sem o documento impresso e o celular, que contém a versão digital, estiver com a bateria descarregada, surgem dúvidas sobre as medidas legais e como proceder.
Conforme o artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é indispensável que todo condutor, ao dirigir, porte a CNH ou a Permissão para Dirigir. A norma estipula que o documento só é válido para fins de fiscalização quando exibido em seu formato original, seja físico ou digital pelo aplicativo oficial. Assim, a ausência do documento no momento da parada configura uma desconformidade perante a legislação vigente.
A justificativa de que os dados do condutor estão registrados no sistema informatizado do Detran e podem ser acessados pelo agente no local não elimina a infração. O CTB, no artigo 232, define como leve a conduta de dirigir sem portar os documentos exigidos por lei. A penalidade inclui multa de natureza pecuniária e, como medida administrativa, a retenção do automóvel até que a situação seja regularizada.
Contudo, existe uma alternativa para evitar o guincho imediato. A lei prevê que, se o condutor não puder apresentar o documento naquele momento, é possível que outra pessoa devidamente habilitada compareça ao local e retire o veículo. Dessa forma, o automóvel não precisará ser removido, desde que seja entregue a um motorista que esteja regular.
Para não incorrer em sanções, os órgãos de trânsito recomendam que o motorista confira, antes de sair com o carro, se todos os documentos estão em ordem, incluindo o licenciamento anual, além de verificar o funcionamento do celular caso utilize a CNH digital. Medidas preventivas simples evitam transtornos e prejuízos nas abordagens.
Fonte: CNN Brasil
