O programa Nota Premiada Acreana, do governo do Estado, informou que a partir do sorteio desta quarta-feira, 8, os resultados serão divulgados exclusivamente pelo portal oficial do programa e pelo Diário Oficial do Estado (DOE). A medida atende à legislação eleitoral, que restringe a comunicação institucional durante o período eleitoral.
Para consultar o resultado, o cidadão deve acessar o site notapremiadaacreana.ac.gov.br, clicar em “Sorteios Realizados”, selecionar o ano, mês e regional de interesse. Serão exibidos o bilhete, nome de usuário, CPF truncado, nome e CNPJ da instituição contemplada e valor dos prêmios.
A suspensão dos portais de notícias institucionais e perfis oficiais nas redes sociais (Facebook, Instagram, X, YouTube) vale a partir de sábado, 4, até o fim das eleições. A medida segue a Lei nº 9.504/1997 e orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando garantir equilíbrio entre candidatos e segurança jurídica.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) destacou que as operações internas do programa, incluindo sorteios e pagamentos, continuam normalmente. Os cidadãos cadastrados seguem acumulando pontos e gerando bilhetes ao solicitar o CPF na nota fiscal. A lista de ganhadores será publicada no DOE e replicada no site oficial, assegurando transparência.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
