Contribuintes com débitos municipais em Rio Branco têm até 30 de novembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que oferece condições especiais para negociação de dívidas com o Fisco Municipal. A Prefeitura de Rio Branco orienta que os interessados procurem os centros de atendimento antes dos últimos dias do prazo, quando a procura tende a aumentar.
Segundo Daniel Ayrton, do setor de Cobrança Administrativa da Prefeitura, a demanda pelo programa tem sido expressiva. “Estamos com grande procura, e o Refis segue até 30 de novembro, com descontos de até 90% sobre juros e multas para quem possui dívidas de anos anteriores”, afirmou. Ele reforçou que contribuintes com pendências referentes a 2025 e exercícios anteriores ainda podem usufruir dos benefícios. “A procura está sendo muito grande e vale lembrar às pessoas que ainda não vieram que o Refis vai até o dia 30 de novembro. Então, se você está com dívidas até 2025, de anos anteriores, procure os CACs. Os descontos vão até 90% sobre juros e multas. É uma grande oportunidade para quem está com dívidas em atraso”, destacou Ayrton.
O contribuinte Wilton Ferreira da Silva compareceu a um dos postos de atendimento para negociar débitos relativos ao imóvel de sua mãe. “É uma importante oportunidade para que os contribuintes possam regularizar suas pendências e, ao mesmo tempo, contribuir com o município, uma vez que os recursos arrecadados retornam à população por meio da oferta de serviços públicos e da realização de investimentos”, declarou.
A administração municipal informa que a regularização dos débitos fortalece a arrecadação e possibilita a aplicação dos recursos na manutenção e ampliação de serviços e políticas públicas. Os interessados podem buscar orientação nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CACs) da Estação e da Sobral, na Organização em Centros de Atendimento (OCA) e na sede da Prefeitura de Rio Branco. A recomendação é procurar os pontos de atendimento com antecedência para conhecer as opções disponíveis e evitar a concentração da demanda nos últimos dias do programa.
Fonte: Pref. de Rio Branco
