Recursos oriundos de penas pecuniárias aplicadas pela Vara Criminal de Sena Madureira (AC) possibilitaram a entrega de 50 enxovais para bebês de famílias em situação de vulnerabilidade social. A ação ocorreu na quinta-feira (9) no Hospital João Câncio Fernandes, com participação do juiz Eder Viegas.
Cada kit continha dois conjuntos de roupas para recém-nascido, com luvas, touca, camiseta, casaquinho e calça com pezinho, além de meias, cinco fraldas de tecido, cobertor, toalha de banho, cotonetes e bolsa térmica. O projeto visa oferecer condições básicas de higiene e conforto aos recém-nascidos.
O juiz Eder Viegas, coordenador suplente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), destacou que a iniciativa demonstra a atenção da rede pública de saúde e do Judiciário à primeira infância. Ele também explicou que a entrega do enxoval é condicionada à apresentação da certidão de nascimento, incentivando o registro civil no município.
“As pessoas recebem o kit depois de apresentar a certidão de nascimento do bebê. É um projeto muito legal e que precisa ser difundido, porque o sub-registro ainda é muito alto. Então, é uma forma também de auxiliar as pessoas a registrarem seus filhos”, afirmou o magistrado.
A ação foi financiada com recursos de penas pecuniárias, que são valores pagos por condenados como alternativa à prisão. O montante é destinado a projetos sociais e ações de interesse público, conforme determinação judicial.
Fonte: TJ Acre
