O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) participa, nesta quinta e sexta-feira, 2 e 3, da 39ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada em São Luís (MA). O encontro reúne representantes dos Procons estaduais e municipais, Ministério Público, Defensorias Públicas e entidades civis para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa do consumidor em todo o país.
Considerado um dos principais fóruns de articulação do SNDC, o evento promove o alinhamento de ações entre os órgãos integrantes da rede, o intercâmbio de experiências e a construção de diretrizes que contribuam para o aprimoramento da atuação institucional e para a efetividade da defesa dos direitos dos consumidores. A abertura contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a diretora de Direitos Difusos e Coletivos da Senacon, Renata Ruback; a presidente do Procon Maranhão e da ProconsBrasil, Karen Barros; e o presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), Cláudio Pires.
A presidente do Procon/AC e diretora regional Norte da ProconsBrasil, Alana Albuquerque, representou o governo do Acre no evento. Ela destacou que a participação reafirma o compromisso da gestão estadual com a modernização dos serviços e a qualificação permanente das ações em benefício da população. “Participar deste encontro representa uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre os órgãos de defesa do consumidor de todo o Brasil, acompanhar as discussões sobre os novos desafios das relações de consumo e contribuir para a construção de soluções conjuntas”, afirmou Albuquerque.
Durante os dois dias de programação, foram debatidos temas estratégicos, como planejamento das ações do SNDC, integração institucional, inovação na gestão pública e fortalecimento da cooperação técnica entre os estados. Um dos painéis abordou a litigância predatória, apresentado pelo representante da OAB Federal, Dr. Walter Moura, que discutiu os impactos do uso abusivo do sistema de justiça nas relações de consumo e propostas legislativas, como o Projeto de Lei n. 2.766, que podem enfraquecer a atuação dos Procons.
Outro painel de destaque tratou das ações de fiscalização, com ênfase na unificação de procedimentos e padronização de práticas entre os Procons. O tema da fiscalização de combustíveis ganhou relevância diante da instabilidade dos preços no mercado internacional, decorrente do conflito entre Irã e Estados Unidos. As discussões ressaltaram a necessidade de atuação coordenada para coibir práticas abusivas, como aumentos injustificados de preços, e garantir transparência nas relações de consumo.
Além dos painéis técnicos, a programação incluiu reuniões setoriais entre Procons, Ministério Público, Defensorias Públicas e entidades civis, promovendo a integração institucional e o alinhamento de estratégias para atuação conjunta em âmbito nacional. A presidente Alana Albuquerque e a chefe de fiscalização do Procon/AC participaram das atividades.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
