A sessão extraordinária prevista para esta terça-feira, 15 de setembro, tem potencial para se tornar um dos momentos mais importantes da história recente do Supremo Tribunal Federal. O plenário deverá discutir a validade do relatório da Polícia Federal que revelou mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes e, a partir daí, a possibilidade de investigação do próprio ministro.
A pergunta que estará diante dos ministros é simples e gigantesca: o STF será capaz de investigar um dos seus?
Alexandre de Moraes não chega a esse momento cercado apenas pelas suspeitas do Banco Master. Sua atuação nos últimos anos acumulou controvérsias que há muito dividem juristas, políticos e a sociedade.
O Inquérito 4.781, conhecido por seus críticos como “inquérito do fim do mundo”, foi aberto de ofício pelo Supremo, sem distribuição convencional, e permaneceu durante anos sob a relatoria de Moraes. É necessário registrar que o próprio STF declarou sua constitucionalidade por 10 votos a 1 em 2020. Isso, entretanto, nunca eliminou as críticas sobre sua duração, amplitude, concentração das funções de vítima, investigador e julgador e sucessivas restrições impostas a investigados.
Também houve enorme controvérsia na condução das investigações relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro e à tentativa de ruptura institucional.
No caso de Mauro Cid, os sucessivos depoimentos, mudanças de versões e condições de sua colaboração alimentaram questionamentos públicos sobre a delação. Seria incorreto afirmar como fato que Moraes o intimidou: diante do próprio STF, Cid declarou não ter sofrido pressão para celebrar o acordo. Mas até o ministro Luiz Fux questionou a quantidade incomum de depoimentos prestados pelo colaborador.
O caso Filipe Martins produziu outra controvérsia séria. Sua prisão preventiva foi sustentada, entre outros elementos, por um registro migratório norte-americano posteriormente contestado e reconhecido nos Estados Unidos como incorreto. A origem do registro vem sendo objeto de apuração. Não há prova pública de que Moraes tenha produzido ou determinado sua fabricação, mas o episódio reforçou questionamentos sobre o cuidado necessário antes da imposição de medidas extremas de restrição de liberdade.
Agora, porém, a crise alcançou outro patamar.
A Polícia Federal identificou no celular de Daniel Vorcaro 52 mensagens relacionadas a Moraes. O material sugere contatos frequentes, pedidos de ajuda e consultas do banqueiro durante o período em que o Banco Master enfrentava crescente pressão dos órgãos de fiscalização. Parte das mensagens sugere que Vorcaro buscava informações sobre o avanço das investigações e chegou a perguntar se deveria deixar o país. As respostas atribuídas a Moraes não foram recuperadas, razão pela qual o conteúdo ainda precisa ser investigado e submetido ao contraditório.
Há ainda o contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Metadados analisados pela PF indicaram que uma versão do documento foi editada por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. O escritório afirmou que Moraes apenas analisou eventuais impedimentos legais relacionados à contratação.
Novamente: contrato não significa crime.
Relacionamento não significa corrupção.
Mensagem não significa favorecimento.
Mas é justamente por isso que existe investigação.
A pior resposta possível do Supremo seria transformar a necessidade de preservar a imagem da instituição em argumento para impedir que os fatos sejam esclarecidos.
Investigar não é condenar.
Essa distinção, tantas vezes utilizada pelo próprio Judiciário quando cidadãos são submetidos a investigações, precisa valer também quando o investigado potencial veste uma toga.
É nesse ponto que o STF enfrenta seu verdadeiro teste histórico.
Se a Corte considerar que os elementos são insuficientes, poderá arquivá-los posteriormente com fundamentação transparente. Se houver indícios suficientes, terá o dever institucional de permitir uma investigação independente.
O que seria incompreensível é impedir qualquer apuração simplesmente porque o personagem envolvido pertence ao próprio tribunal.
Há ainda uma questão política inevitável.
Cristiano Zanin e Flávio Dino foram indicados ao Supremo pelo presidente Lula. Dias Toffoli foi nomeado durante o primeiro ciclo de governos petistas e Edson Fachin, atual presidente da Corte, foi indicado por Dilma Rousseff.
Mas nenhum deles ocupa uma cadeira do “governo Lula” ou do “PT”.
Ministro do Supremo, depois de empossado, não representa quem o indicou.
Essa distinção será colocada à prova.
Qualquer tentativa de organizar votos segundo conveniências eleitorais, proteger aliados políticos ou preservar um determinado campo ideológico produziria um dano talvez maior que o próprio caso Moraes.
O país está a poucas semanas de uma eleição presidencial extremamente polarizada. Alexandre de Moraes tornou-se personagem central da disputa política brasileira e adversário declarado de setores ligados a Jair e Flávio Bolsonaro. Justamente por isso, nem a direita pode transformar uma investigação em condenação antecipada, nem a esquerda pode transformar afinidade política em salvo-conduto.
O Supremo precisa fazer aquilo que deveria exigir de qualquer juiz:
distância política, respeito ao devido processo, transparência e submissão aos fatos.
O caso Master transformou uma crise financeira em crise institucional porque trouxe para dentro dos autos relações que até então permaneciam longe da opinião pública.
Vorcaro circulava entre empresários, políticos, banqueiros, integrantes do Judiciário e autoridades do Estado. Quando seu banco desmoronou, essas relações começaram a aparecer.
Agora elas chegaram ao Supremo.
A Corte tem duas escolhas.
Pode fechar-se corporativamente, produzir uma solução processual capaz de encerrar o assunto e deixar sobre si uma suspeita que provavelmente acompanhará sua história durante décadas.
Ou pode permitir que os fatos sejam investigados, garantindo a Moraes exatamente os direitos que devem valer para qualquer cidadão: defesa, contraditório e presunção de inocência.
A segunda alternativa não enfraquece o Supremo.
Fortalece-o.
Instituições fortes não são aquelas cujos integrantes nunca são investigados.
São aquelas que não têm medo de investigar a si mesmas.
Por isso, 15 de setembro de 2026 poderá ser lembrado como muito mais do que o dia em que o STF discutiu Alexandre de Moraes.
Poderá ser lembrado como o dia em que o Supremo decidiu se a toga protege a Constituição — ou também protege quem a veste.
