O episódio da arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, encontrada em poder de um agente de segurança, voltou a expor uma questão que há muito incomoda parte expressiva da sociedade brasileira: a aparente desproporção com que determinados fatos são tratados quando envolvem adversários políticos do atual sistema de poder.
Não se trata de negar que autoridades públicas devam prestar esclarecimentos quando necessário. A lei deve valer para todos. O problema surge quando um fato de baixa gravidade aparente ganha contornos de grande escândalo nacional, enquanto temas muito mais graves parecem receber tratamento menos rigoroso ou menos ruidoso por parte das instituições.
No caso em questão, fala-se de uma arma pertencente a um ex-capitão do Exército, com histórico público de porte e posse, que estava em poder de outro agente de segurança. Soma-se a isso o fato de Bolsonaro estar em prisão domiciliar e ter passado recentemente por episódio de confusão mental. Sob essa ótica, retirar a arma de casa poderia ser visto, no mínimo, como uma medida prudente de segurança pessoal e familiar.
Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Alexandre de Moraes, decidiu exigir explicações, mobilizando novamente a estrutura da Corte em torno de um episódio que, em circunstâncias normais, talvez fosse tratado na esfera administrativa ou policial comum.
É justamente essa diferença de tratamento que alimenta a percepção de seletividade. O mesmo STF que, em diferentes momentos, tomou decisões controversas em casos envolvendo soltura de criminosos, habeas corpus em investigações de colarinho branco e anulação de provas obtidas em operações policiais, agora demonstra notável atenção diante de um caso cuja gravidade jurídica ainda parece pouco evidente.
A crítica, portanto, não está na existência de investigação ou pedido de esclarecimento. Está na dimensão política e midiática que o episódio assume. Quando qualquer fato envolvendo Bolsonaro passa a ser tratado como ameaça extraordinária, cria-se a impressão de que a régua institucional não é a mesma para todos.
Esse é o ponto central. O Supremo, como guardião da Constituição, deveria zelar pela estabilidade, pela imparcialidade e pela confiança pública nas instituições. Mas, quando ministros passam a ser vistos como protagonistas do embate político, a Corte perde parte de sua autoridade moral e se aproxima perigosamente do centro da disputa partidária.
Bolsonaro, neste caso, já não possui foro privilegiado. Além disso, o episódio da arma parece constituir fato novo, sem ligação evidente com as ações que originalmente tramitaram no STF. Por isso, é legítimo questionar se o Supremo deveria mesmo estar no centro dessa apuração ou se o caso não deveria seguir pelos caminhos ordinários das autoridades competentes.
O Brasil vive problemas graves: criminalidade, insegurança pública, crise fiscal, avanço do narcotráfico, desconfiança institucional e perda de credibilidade da política. Diante desse cenário, transformar uma arma retirada da casa de um ex-presidente em novo capítulo de tensão nacional parece mais uma demonstração de falta de senso de proporção.
A democracia não se fortalece com espetáculos jurídicos. Fortalece-se com equilíbrio, impessoalidade, respeito às competências legais e aplicação uniforme da lei.
Quando a Justiça escolhe seus alvos com mais vigor do que escolhe seus critérios, deixa de parecer Justiça e passa a alimentar a percepção de perseguição. E essa percepção, goste-se ou não de Bolsonaro, já se tornou um dos maiores problemas institucionais do país.
Redação Acre Conservador
