O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta terça-feira, 24, o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Marcos Antônio Contel Secco, para uma reunião que teve como pauta a defesa da autonomia da Polícia Técnico-Científica no estado.
O encontro foi realizado no gabinete do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e abordou aspectos técnicos, jurídicos e institucionais relacionados à estrutura e ao funcionamento da perícia oficial no Acre, além da necessidade de sua independência administrativa e funcional. Na ocasião, foi alinhada com os representantes da Associação Brasileira de Criminalística e da Associação Acreana de Peritos Oficiais a realização de uma audiência pública sobre o tema, marcada para esta quarta-feira, 25, e que será conduzida pelo titular da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, promotor de Justiça Rodrigo Curti.
O procurador-geral de Justiça destacou que o Ministério Público reconhece a independência da Polícia Técnico-Científica como essencial para garantir um trabalho pericial de qualidade, com resultados confiáveis que fortaleçam as investigações criminais. Ele também mencionou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam a autonomia desse segmento das forças de segurança.
“Essa independência, além de atender às determinações do STF, é uma questão estratégica para assegurar uma polícia técnico-científica mais estruturada, equipada e com autonomia funcional. A audiência pública será um momento decisivo, pois vai reunir e sintetizar as principais discussões sobre o tema”, afirmou.
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Curti, que propôs a realização da audiência, “o objetivo do evento é ampliar o debate com autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil sobre a importância da autonomia da Polícia Técnico-Científica”.
Marcos Secco destacou a relevância do apoio institucional do MPAC e a necessidade de unir esforços em prol da reestruturação da perícia oficial. Segundo ele, a independência da Polícia Técnico-Científica é um passo essencial para garantir a qualidade e a confiabilidade das provas produzidas, contribuindo para a efetividade da Justiça.
Também participaram da reunião o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira; a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira; e a promotora de Justiça Aretuza de Almeida Cruz.
Fotos: Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
