O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDE) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOPEDUC), realizou, entre os dias 25 e 28 de maio, uma agenda de reuniões institucionais nos municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Capixaba, Xapuri e Assis Brasil para discutir o fortalecimento das políticas públicas educacionais na regional do Alto Acre.
As atividades foram conduzidas pelos coordenadores do GAEDE e do CAOPEDUC, promotores de Justiça Leonardo Honorato Santos e Abelardo Townes de Castro Júnior, e contaram com a participação dos promotores de Justiça com atribuição na área da educação nas respectivas comarcas, além de prefeitos, secretários municipais de educação, procuradores jurídicos e equipes técnicas das administrações municipais.
Durante os encontros, o MPAC apresentou diagnósticos sobre a realidade educacional dos municípios e dados relacionados ao Censo Escolar, à execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao acesso ao PDDE Água, além de indicadores de financiamento da educação e das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Um dos principais temas discutidos foi a importância do correto preenchimento do censo escolar, ferramenta utilizada na definição de indicadores educacionais e na distribuição de recursos federais. Também foram debatidas medidas para fortalecer a alimentação escolar, ampliar a participação da agricultura familiar no PNAE e melhorar a infraestrutura das unidades de ensino.
As reuniões também abordaram oportunidades de acesso a recursos federais para o abastecimento de água potável nas escolas, com base em levantamento realizado pelo MPAC sobre a infraestrutura hídrica das unidades escolares da região.
Durante a agenda, o Ministério Público reforçou seu compromisso com o acompanhamento das políticas públicas educacionais e com a atuação articulada junto aos gestores municipais na busca por soluções para os desafios da área.
O coordenador do CAOPEDUC, promotor de Justiça Abelardo Townes de Castro Júnior, ressaltou a relevância dos diagnósticos apresentados durante as reuniões para o aprimoramento da gestão educacional nos municípios.
“O objetivo é fortalecer a capacidade de acompanhamento das políticas públicas educacionais e fornecer informações qualificadas que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão e da aplicação dos recursos vinculados à educação”, afirmou.
O coordenador do GAEDE, promotor de Justiça Leonardo Honorato Santos, ressaltou o papel da atuação conjunta entre o Ministério Público e os gestores municipais para o fortalecimento da educação pública.
“A atuação integrada entre Ministério Público e gestores públicos é fundamental para garantir maior eficiência na execução das políticas educacionais e ampliar o acesso dos municípios aos recursos disponibilizados pela União”, disse.
Ao final dos encontros, foi definida a continuidade das ações de acompanhamento e apoio técnico aos municípios da regional do Alto Acre, incluindo futuras capacitações sobre o censo escolar, programas federais da educação e monitoramento das metas educacionais.
Fonte: Ministério Publico – AC
