A regulamentação do valor mínimo do frete rodoviário estabelecida por medida provisória pode provocar transformações significativas nos custos logísticos nacionais a partir de 2027. Segundo análises de profissionais do setor, a junção de correções automáticas nas tarifas, possível elevação no preço do diesel e maior rigor na fiscalização de contratos abaixo do piso deve gerar consequências tributárias bilionárias e aumentar as despesas para segmentos que dependem do transporte em estradas, especialmente a agricultura e a pecuária.
A MP, que precisa ser votada pelo Senado até quinta-feira (16), não cria novos impostos de forma direta. No entanto, pode modificar a estrutura de custos da cadeia logística ao impactar o cálculo do frete e, por consequência, a base para tributos estaduais, como o ICMS sobre serviços de transporte.
Desde março, o governo federal mantém as alíquotas de PIS e Cofins zeradas para a importação e a venda de diesel. Essa medida foi implementada para aliviar os efeitos da alta do combustível devido às tensões no mercado internacional. A previsão é que o benefício fiscal termine em 31 de dezembro de 2026, representando uma renúncia de aproximadamente R$ 20 bilhões — valor parcialmente compensado pela tributação sobre exportações de petróleo.
Se a desoneração não for estendida, o retorno da cobrança pode fazer o diesel subir, afetando diretamente o cálculo do valor mínimo do frete. Isso porque a nova metodologia exige atualizações periódicas baseadas nos gastos reais do transporte. Na prática, o encarecimento do combustível tende a ser repassado para os patamares mínimos praticados pelos caminhoneiros.
A MP determina que o piso mínimo do frete seja revisado a cada seis meses, levando em conta os custos operacionais, incluindo o diesel. O texto também permite correções pontuais nos valores, mecanismo considerado amplo por especialistas e que pode abrir espaço para brigas judiciais no futuro.
Segundo Felipe Azevedo Maia, advogado tributarista e sócio fundador do AZM Advogados Associados, a combinação de alterações regulatórias com incertezas tributárias gera um ambiente arriscado para a definição dos custos logísticos. Ele afirma que a forma genérica como a MP prevê a atualização semestral e as correções pontuais é exatamente o tipo de brecha que costuma resultar em disputas na Justiça, especialmente quando se considera que o benefício fiscal do diesel tem prazo de validade.
Outro ponto de preocupação é o endurecimento da fiscalização sobre operações realizadas abaixo do piso estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A MP prevê medidas como o bloqueio da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e multas que podem chegar a R$ 10 milhões por operação.
Caso a fiscalização seja eficaz, especialistas acreditam que o mercado pode registrar uma alta no preço médio do frete, afetando embarcadores, cooperativas, indústrias e operadores logísticos. Além disso, o aumento do valor do transporte pode elevar a arrecadação estadual via ICMS sobre serviços de transporte.
Apesar do potencial impacto fiscal, ainda não há estimativas oficiais divulgadas pelos estados sobre o possível crescimento da arrecadação com a obrigatoriedade do piso mínimo. Esse cenário cria incerteza: enquanto governos estaduais podem ver a base tributária aumentar, os setores produtivos terão que lidar com custos maiores para movimentar mercadorias.
Para cadeias que dependem fortemente do transporte rodoviário, como agricultura, pecuária, alimentos e indústria, a elevação do frete pode comprometer a competitividade e as margens comerciais.
O agronegócio brasileiro, que usa majoritariamente o modal rodoviário para levar insumos e produção agrícola, está entre os segmentos mais vulneráveis às mudanças. O aumento dos custos de transporte pode impactar a movimentação de grãos até portos e armazéns, o transporte de fertilizantes e defensivos, a logística de carnes, leite e produtos perecíveis, além dos custos industriais ligados à cadeia de alimentos.
Segundo especialistas, o efeito conjunto de diesel mais caro, reajuste do piso do frete e fiscalização mais intensa pode reduzir as margens de produtores e empresas. Maia destaca que essa combinação tende a pressionar as margens e encarecer insumos, alimentos e produtos industrializados.
Outro fator que adiciona complexidade é a entrada em funcionamento da CBS, novo tributo federal previsto na reforma tributária, que substituirá PIS e Cofins. Ainda não há definição completa sobre como o diesel será tratado dentro do novo sistema tributário, o que aumenta as dúvidas sobre o custo final do transporte rodoviário.
Maia explica que o vencimento da desoneração coincide com a entrada em vigor da CBS, que substitui o PIS/Cofins em 2027, e ainda não se sabe como o novo tributo lidará com o diesel.
A MP do Frete coloca em evidência um possível choque de custos que ainda não foi totalmente incorporado pelas cadeias produtivas. Com maior dependência do transporte rodoviário, o agronegócio brasileiro deverá acompanhar de perto a regulamentação da medida, os preços do diesel e os impactos da nova estrutura tributária.
A partir de 2027, a combinação entre frete mínimo atualizado, combustível mais caro e mudanças fiscais poderá redefinir a logística nacional e pressionar os custos de produção e distribuição no campo.
Fonte: Portal do Agronegócio
