O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, sua esposa e seus filhos obtiveram, nesta segunda-feira (20), o green card, documento que confere residência permanente nos Estados Unidos. A autorização foi emitida quase um ano e meio após a mudança da família para o país norte-americano, ocorrida em fevereiro de 2025. Na ocasião, Eduardo alegou sofrer perseguição política no Brasil.
Com o green card, Eduardo e seus familiares passam a desfrutar de diversos direitos similares aos de cidadãos americanos. Entre eles, está a permissão para trabalhar em qualquer emprego legalmente, utilizar serviços públicos e, se preencherem os requisitos exigidos, pleitear a cidadania americana no futuro.
Por outro lado, os residentes permanentes não podem participar de eleições federais nos Estados Unidos. Além disso, devem evitar ausências prolongadas do território americano, sob pena de perderem o status migratório conquistado.
A concessão do green card acontece em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. O cenário é agravado pela recente condenação de Eduardo Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa.
A Corte entendeu que o ex-deputado atuou junto a autoridades americanas para pressionar membros do STF e interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Tal movimento beneficiaria seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi derrotado nas urnas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, destacou que as articulações de Eduardo com autoridades dos Estados Unidos – incluindo o presidente Donald Trump – e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil ultrapassaram os limites da atuação política. Para ele, tais ações configuraram grave ameaça às instituições brasileiras.
Segundo Moraes, a desinformação levada às autoridades americanas gerou consequências concretas para o país, como a imposição de sobretaxas sobre produtos brasileiros. A relação entre os dois países, portanto, passa por um momento delicado.
Diante da nova condição migratória de Eduardo, surge a dúvida: o green card impede a extradição? Para o jurista Lenio Streck, o documento é apenas um status migratório permanente. Ele não retira a nacionalidade brasileira nem impede que a Justiça do Brasil exerça jurisdição sobre o ex-deputado.
“Dessa forma, eventuais investigações, condenações, mandados judiciais ou outras medidas continuam produzindo efeitos normalmente”, afirmou Streck. Ele acrescenta que o green card também não cria imunidade contra um eventual pedido de extradição.
“O fato de ser residente permanente pode ter relevância prática em alguns aspectos migratórios, mas não impede, por si só, a extradição”, disse o jurista. Apesar dessa possibilidade jurídica, Streck avalia que a concretização da extradição dependeria da análise das autoridades americanas, conforme o tratado bilateral entre os dois países. No entanto, o atual momento de desgaste diplomático torna esse cenário pouco provável.
Fonte: CNN Brasil
