Reportagem – Portal Acre Conservador
O governo do Acre deu um importante passo rumo ao fortalecimento da produção agrícola e à sustentabilidade ambiental ao investir mais de R$ 1,2 milhão em tecnologia para modernização do licenciamento ambiental no estado. Por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), o investimento contemplou a aquisição de drones de última geração, computadores, sistemas de georreferenciamento e capacitação de equipes nas cinco regionais do estado: Alto Acre, Purus, Envira, Tarauacá e Juruá.
A inovação tem proporcionado impactos imediatos. Em Mâncio Lima, por exemplo, o tempo de liberação de licenças para atividades agrícolas caiu de três dias para menos de um, beneficiando produtores de café e outras culturas. “Agora conseguimos obter as licenças sem sair da propriedade”, afirma Jonas Lima, produtor local. “Isso é mais que burocracia. É identidade para o produtor rural acessar crédito e comercializar.”
Desafios da regularização fundiária
O avanço tecnológico, no entanto, ainda enfrenta um entrave histórico: a falta de regularização fundiária em boa parte do território acreano. O Acre possui 22 municípios distribuídos por 164.123 km², o que representa uma área quase seis vezes maior que Alagoas, que tem apenas 27.779 km² e 102 municípios. Municípios como Feijó e Tarauacá são maiores do que muitos estados do Nordeste em área individual, o que dificulta o mapeamento, fiscalização e titulação das terras.
Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), 28% do território acreano é composto por áreas não destinadas, ou seja, sem titulação, domínio claro ou destinação oficial. Isso favorece a grilagem, dificulta a aplicação de políticas públicas e inibe investimentos no agronegócio, pecuária, agroindústrias e produção extrativista sustentável.
Sem documentos legais da terra, o produtor não acessa linhas de crédito rural, programas de assistência técnica e, muitas vezes, nem pode vender sua produção formalmente. “A ausência de regularização paralisa o desenvolvimento, tanto na produção quanto na industrialização”, reforça o engenheiro agrônomo Pedro Castello Branco, especialista em desenvolvimento regional.
Produção com sustentabilidade
A nova estrutura digital do Imac segue diretrizes da Resolução Cemaf nº 2, de 2022, que define procedimentos para licenciar atividades agropecuárias em áreas já consolidadas. A proposta é unir agilidade, sustentabilidade e segurança jurídica. Os novos drones permitem que técnicos mapeiem e analisem áreas em menos de 30 minutos, o que antes levava dias de deslocamento por estradas de difícil acesso.
“O uso da tecnologia representa uma virada de chave na relação entre Estado e produtor. Estamos aproximando o governo do campo”, destacou André Hassem, presidente do Imac.
Com a ampliação do acesso à tecnologia e a redução do tempo de resposta dos órgãos ambientais, espera-se que o Acre consiga avançar também na regularização fundiária e na formalização de milhares de produtores, destravando o potencial econômico do estado, com destaque para o café, a criação de pequenos animais, a pecuária sustentável e o extrativismo.
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Fonte: Agência de Notícias do Acre
