A governadora do Acre, Mailza Assis, sancionou na manhã desta quarta-feira, 3, um pacote de leis que promovem a modernização administrativa e a valorização dos servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). As medidas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 26 de maio e incluem a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e alterações na Lei Orgânica da instituição.
Entre as principais mudanças estão a criação da Licença Compensatória de Desempenho (LCD), vinculada ao cumprimento de metas institucionais e avaliação funcional, além da instituição do Auxílio-Creche e da regulamentação da Gratificação de Atividade Contábil. As novas regras também modernizam normas sobre banco de horas, férias, licenças e funções de confiança, com o objetivo de trazer maior segurança administrativa e eficiência na gestão.
Durante a cerimônia, a governadora Mailza Assis destacou a importância do diálogo com as instituições e afirmou que as decisões são tomadas para atender às necessidades da população. Ela foi homenageada pelo MPAC e recebeu a Medalha do Mérito Coronel Fontenele, concedida pela Polícia Militar do Acre (PMAC). Em seu discurso, Mailza ressaltou que a valorização dos servidores impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade acreana.
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, classificou a aprovação das leis como um avanço histórico para a instituição. Ele afirmou que a legislação reestrutura a administração, descentraliza processos e fortalece a atuação do MPAC, inclusive em municípios isolados. Segundo ele, a medida representa um novo momento para o órgão, que se torna mais moderno e preparado para atender às demandas atuais da sociedade.
O presidente eleito do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Acre (Sindsempac), Roney Silva de Araújo, celebrou a sanção como a concretização de um sonho para os servidores. Ele destacou que a presença da governadora na sede da instituição demonstrou respeito e espírito democrático. A corregedora-geral do MPAC, Patrícia de Amorim Rêgo, também homenageada, enfatizou o papel essencial dos servidores na sustentação da instituição e no atendimento às demandas da sociedade.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
