A Justiça Federal bloqueou R$ 119 milhões em bens e ativos financeiros de empresas e seus sócios acusados de fraudar aposentados e pensionistas do INSS por meio de descontos indevidos nos benefícios previdenciários. As decisões, proferidas pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendem a cinco ações civis públicas movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o INSS no caso.
Os valores bloqueados — em média R$ 23,8 milhões por ação — incluem bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Entre os alvos está o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS”, acusado de integrar um esquema que operava por meio de associações e consultorias para realizar descontos ilegais nas aposentadorias de milhares de segurados.
Também foram atingidas pelas decisões empresas como Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, THJ Consultoria Ltda, Prospect Consultoria Empresarial Ltda, Brasília Consultoria Empresarial S/A, Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A, Xavier Fonseca Consultoria Ltda, Arpar Administração e Participação S/A e WM System Informática Ltda, além de seus respectivos sócios.
Além do bloqueio patrimonial, a juíza determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os envolvidos, medida que visa aprofundar a investigação sobre o enriquecimento indevido às custas de beneficiários da Previdência.
As decisões fazem parte de um conjunto de 15 ações ajuizadas pela AGU a partir de uma ação principal, desmembrada por determinação judicial no início de maio. O processo original envolvia um pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra 60 réus, entre dirigentes e entidades associativas, mas foi dividido em ações com até cinco réus cada, conforme ordenado pela magistrada.
A AGU afirma que o objetivo final das ações é assegurar o ressarcimento aos aposentados e pensionistas lesados. A expectativa é que, com o avanço dos processos, mais decisões similares sejam proferidas. O órgão ainda aguarda o julgamento de outras dez ações com pedidos semelhantes.
O caso expõe uma prática que vinha sendo denunciada há anos: a realização de descontos por entidades ou consultorias sem autorização expressa dos beneficiários, muitas vezes vinculando os idosos a associações fictícias ou serviços que jamais contrataram.
A atuação da Justiça Federal e da AGU é considerada um passo importante para interromper a cadeia de fraudes, recuperar os valores desviados e garantir a proteção de milhões de brasileiros que dependem do INSS para sobreviver com dignidade.
