O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), lançou o Manual de Inventário de Bens Móveis e Intangíveis do Estado do Acre, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 3. A iniciativa faz parte do programa Meu Bem, Minha História, criado pela Sead para aprimorar a gestão patrimonial. Segundo a pasta, o patrimônio público inclui bens como hospitais, escolas, equipamentos, veículos e documentos, que viabilizam políticas públicas e serviços à população.
O secretário de Administração, Paulo Roberto Correia, afirmou que o manual é um avanço na modernização da gestão pública. “O programa busca consolidar uma cultura de valorização do patrimônio. Este manual oferece mais segurança aos gestores, uniformiza procedimentos e torna as informações patrimoniais mais confiáveis”, disse. Já a secretária adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Costa, ressaltou que o inventário é uma ferramenta estratégica para o planejamento, permitindo identificar a situação real dos bens e subsidiar decisões administrativas.
O documento estabelece diretrizes para a realização do inventário patrimonial nas unidades gestoras, incluindo conceitos, responsabilidades, modalidades de inventário, formação de comissões e etapas de conferência física, saneamento de inconsistências e elaboração de relatórios. Também é fornecido um modelo padronizado, que abrange desde o planejamento até o relatório conclusivo enviado aos órgãos de controle. A novidade é a recomendação, ainda facultativa, de registro fotográfico durante os inventários, para ampliar a rastreabilidade dos bens e a segurança do processo.
A diretora de Gestão Patrimonial, Logística, Documental e Arquivística (Dirpap), Gleilce Araújo, explicou que o manual reúne todas as orientações necessárias, incorporando procedimentos como o registro fotográfico para maior rastreabilidade. O documento também detalha as atribuições das Comissões de Inventário, responsáveis pelo planejamento, conferência e regularização patrimonial. A execução permanece descentralizada, cabendo a cada unidade gestora seguir as diretrizes da Sead.
Segundo o manual, o inventário é obrigatório para todos os órgãos da administração direta e indireta, verificando existência física, localização, conservação e regularidade dos bens móveis e intangíveis. Ele subsidia controle interno, planejamento, prestação de contas e transparência. As modalidades previstas são anual, extraordinário, por transferência de responsabilidade e por extinção de unidade gestora, cada uma com critérios específicos. O manual está disponível no site oficial da Sead, na seção Gestão Governamental.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
