O governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), divulgou no Diário Oficial do Estado três editais que iniciam o processo seletivo para famílias interessadas em obter unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os documentos, publicados nesta sexta-feira (26), abrangem os empreendimentos Cidade do Povo (Lotes C e D) e Cidade Alta (Calafate), somando 692 moradias localizadas em Rio Branco.
As inscrições ocorrerão exclusivamente por meio do Sistema de Habitação do Estado do Acre (Sishab), entre os dias 29 de junho e 29 de julho de 2026. A ordem de cadastro não afeta a classificação, e não há cobrança de taxas. Podem participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00, que não possuam imóvel próprio, não tenham sido beneficiadas por outros programas habitacionais e estejam inscritas no CadÚnico com dados atualizados. Também é necessário comprovar situação de déficit habitacional, como habitação precária, coabitação, ônus excessivo com aluguel ou situação de rua.
De acordo com a gestora da Sehurb, Samilca França, os editais seguem critérios de priorização do governo federal, dando preferência a famílias em situação de vulnerabilidade. “Estamos priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social, com reservas para beneficiários do Bolsa Família, BPC, idosos, pessoas com deficiência, chefiadas por mulheres, crianças ou adolescentes, vítimas de violência doméstica e população em situação de rua. Queremos garantir que a moradia digna chegue a quem realmente precisa”, afirmou.
Do total de unidades, pelo menos 50% serão reservadas a beneficiários do Bolsa Família, do BPC ou a famílias com pessoas com microcefalia. Além disso, 3% das moradias de cada empreendimento são destinadas a idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de rua, que devem atender a requisitos específicos, como ter registro de situação de rua por ao menos seis meses. Após o período de inscrições, a Sehurb realizará a classificação com base nos critérios de prioridade. Em caso de empate, a maior idade do titular será o desempate. A lista classificatória terá suplência de 30% a mais que o número de casas disponíveis. O resultado será encaminhado à Caixa Econômica Federal para análise de enquadramento, que definirá os candidatos aptos a assinar o contrato. Os selecionados deverão atender às convocações e apresentar toda a documentação exigida no prazo estipulado. A omissão ou prestação de informações falsas pode resultar em exclusão e sanções penais. Os imóveis possuirão cláusula de inalienabilidade por 60 meses, impedindo transferência, venda ou cessão a terceiros.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
