O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, em segunda instância, condenar o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a uma pena de nove anos, dez meses e quinze dias de reclusão. A sentença, proferida nesta semana, abrange os delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, revertendo uma absolvição anterior que havia sido dada em primeiro grau.
A decisão atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que sustentava a tese de que Jucá teria recebido vantagens indevidas da construtora Odebrecht. De acordo com os autos, uma doação oficial de R$ 150 mil feita ao diretório estadual do MDB em Roraima, destinada à campanha de Rodrigo Jucá, filho do ex-senador e então candidato a vice-governador em 2014, teria servido como fachada para o pagamento de propina.
Os investigadores apontam que o montante foi repassado em troca da atuação parlamentar de Romero Jucá em favor dos interesses da empreiteira no Congresso Nacional. O relator do caso concluiu que o então senador trabalhou pela aprovação das Medidas Provisórias 651/2014 e 656/2014, que mais tarde foram convertidas nas Leis 13.043/2014 e 13.097/2015.
Essas normas tratam do regime especial de tributação para incorporações imobiliárias, incluindo projetos vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida. Para os magistrados, a atuação de Jucá teria garantido vantagens fiscais à Odebrecht, configurando o ilícito.
A acusação do MPF teve como base a delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. O executivo afirmou que a empresa negociou o repasse para assegurar apoio político às propostas de interesse do grupo. O acordo de colaboração foi firmado no âmbito da Operação Lava Jato.
A defesa de Jucá anunciou que apresentará embargos contra a decisão do TRF-1. Os advogados sustentam que o processo está prescrito e que não há provas de que o ex-senador tenha recebido propina ou praticado qualquer ato ilícito. Em nota, a defesa também argumenta que o julgamento contraria um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre a manutenção do foro por prerrogativa de função em crimes supostamente cometidos durante o mandato.
Em declaração ao portal Metrópoles, Jucá afirmou que recorrerá da decisão. Ele disse que, por enquanto, a condenação não impede uma eventual candidatura à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano, mas reconheceu que o cenário aumentou a incerteza sobre sua participação no pleito.
A condenação por um órgão colegiado pode tornar Jucá inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, caso as instâncias superiores mantenham a decisão. O caso segue agora para análise dos recursos interpostos pela defesa.
Fonte: Revista Oeste
