Os Estados Unidos divulgaram, nesta terça-feira, os resultados de uma investigação que aponta 60 nações, entre elas o Brasil, como negligentes na proibição e fiscalização de importações de mercadorias fabricadas com mão de obra forçada. Como consequência, o governo norte-americano propõe a imposição de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos originários desses países.
A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A investigação teve início em março deste ano e concluiu que as práticas dos países listados são consideradas ‘irracionais’ e prejudiciais ao comércio americano, criando concorrência desleal para empresas e trabalhadores dos EUA.
O Brasil aparece em dois documentos distintos. Além da investigação do USTR, o país também integra a lista de bens produzidos com trabalho infantil ou trabalho forçado do Departamento do Trabalho dos EUA, atualizada em 2024. Nessa relação, produtos como açaí, café, milho, cacau, arroz, algodão, cana-de-açúcar, tabaco, carvão vegetal, gado, carne bovina, pescado, calçados, cerâmica, tijolos, mandioca, abacaxi, bananas, aves, suínos, ovinos, sisal e castanha de caju estão associados a trabalho infantil. Já gado, carvão vegetal, café, vestuário, cana-de-açúcar e madeira são vinculados a trabalho forçado.
O governo americano estabeleceu dois níveis de sobretaxação. O primeiro, de 10% de tarifa adicional, aplica-se a países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a adotar regras por meio de acordos comerciais recíprocos. Nesse grupo estão União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador. O Brasil, por sua vez, foi enquadrado no segundo grupo, com tarifa de 12,5%, ao lado de China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita e outros.
O embaixador Jamieson Greer, responsável pelo USTR, afirmou que a falha dos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens produzidos com trabalho forçado é inaceitável. Segundo ele, isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual e não será mais tolerado.
Com relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens feitos com trabalho forçado. Embora assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o Brasil carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada dessas mercadorias em seu mercado interno. A conduta brasileira foi classificada como irracional e prejudicial ao comércio norte-americano.
O documento menciona que o Brasil possui uma ‘Lista Suja’, cadastro de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. No entanto, o foco da investigação é a falha em barrar importações de bens produzidos com trabalho forçado vindos de outras economias, e não a fiscalização interna.
A lista do Departamento do Trabalho americano também aponta estudos de caso setoriais, como o risco de trabalho forçado na produção de arroz em Mianmar e de tabaco no Maláui. Países europeus, como Polônia e Espanha, são citados como mercados de destino para exportações que concorrem diretamente com produtos dos Estados Unidos.
A proposta de tarifas adicionais ainda passará por um período de consulta pública antes de ser implementada. O governo americano receberá comentários por escrito até 6 de julho de 2026. No dia seguinte, 7 de julho, o USTR realizará audiências públicas para discutir as ações propostas.
A investigação concluiu que a entrada desses produtos nos mercados globais não apenas prejudica a lucratividade de empresas éticas, mas também incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno ao permitir que mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos circulem livremente.
Fonte: O GLOBO
