O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para a confirmação das novas tarifas comerciais propostas pelos Estados Unidos, apostando que a administração americana adotará um cronograma de implementação e uma lista de produtos isentos. O prazo final para a decisão da Casa Branca termina nesta quarta-feira (15).
Empresários brasileiros acompanham com apreensão o desfecho do processo, que pode impactar significativamente as exportações nacionais para o mercado americano.
Em 1º de junho, o governo dos EUA concluiu uma investigação que acusa o Brasil de práticas que dificultam o comércio bilateral, como desmatamento ilegal, pirataria e o sistema de pagamentos PIX. Como consequência, o Escritório de Comércio dos EUA (USTR) propôs uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros.
No dia seguinte, os EUA anunciaram taxas adicionais de 12,5% para 60 países, incluindo o Brasil, por insuficiência no combate ao trabalho forçado. Em ambos os casos, foram apresentadas longas listas de exceções para evitar aumentos de preços no mercado interno americano.
Nesta terça-feira (13), véspera do prazo final, equipes técnicas e de alto nível dos dois países realizaram a quinta reunião para discutir a investigação. Participaram representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Assessoria Especial da Presidência e do Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
Na ocasião, o governo brasileiro reiterou sua posição de que as tarifas são injustas. Na semana passada, Greer afirmou que Brasil e EUA ainda estão distantes de um acordo.
Interlocutores de Lula acreditam que, se houver confirmação das taxas, o processo seguirá um modelo semelhante ao adotado no ano passado, quando o presidente americano enviou uma carta a Lula e anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Em 9 de julho do ano passado, ao justificar a elevação da taxa, Donald Trump citou Jair Bolsonaro e classificou como constrangedor o julgamento do ex-presidente no STF. Lula respondeu que as taxas seriam retaliadas com base na lei brasileira de reciprocidade.
Vinte e um dias depois, em 30 de julho, Trump assinou um decreto oficializando a tarifa adicional de 40%, totalizando 50%. A medida, porém, incluía uma extensa lista de exceções.
O decreto entrou em vigor em 6 de agosto, uma semana após sua assinatura. A Casa Branca justificou a medida como resposta a ações do governo brasileiro que representariam ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
Um ano depois, o governo brasileiro tenta evitar que novas tarifas entrem em vigor, mas considera inegociáveis temas como PIX e etanol. Nos últimos 12 meses, algumas tarifas foram revisadas, outras mantidas e novas cobranças anunciadas por Washington.
Empresas americanas dependentes de importações brasileiras pressionam para que seus produtos fiquem fora da lista de sobretaxas. Negociadores brasileiros avaliam que, se as tarifas forem confirmadas, o Departamento de Estado pode incluir um anexo com exceções adicionais.
O Ministério das Relações Exteriores mapeou 43 empresas e associações comerciais americanas que pedem a exclusão de produtos brasileiros das tarifas, argumentando que não há substitutos no mercado doméstico.
Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que as tarifas podem afetar cerca de 4,2 mil produtos brasileiros exportados para os EUA, totalizando US$ 15 bilhões.
O governo brasileiro deve calibrar sua reação com base na extensão da decisão americana. Se houver confirmação, a resposta imediata será uma manifestação oficial de indignação, seguindo o tom das declarações públicas de Lula e das notas diplomáticas.
As equipes técnicas examinarão a lista de exceções nos dias seguintes, avaliando se há margem para novas negociações ou a possibilidade de acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril do ano passado e regulamentada por Lula em julho, após o anúncio das tarifas de 50%.
A diplomacia brasileira considera que, no momento, Lula não deve buscar negociação direta com Trump para contornar a crise.
Fonte: G1
