A expansão da tarifa zero no transporte público coletivo brasileiro perdeu fôlego nos últimos anos, conforme revela pesquisa divulgada em junho de 2026 pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Pela primeira vez, o estudo registrou a interrupção do benefício em oito cidades, devido a dificuldades orçamentárias.
Atualmente, 143 municípios brasileiros oferecem passagem gratuita em toda a frota. O auge do movimento ocorreu em 2023, quando 31 localidades adotaram o modelo. Em 2024, apenas oito novas adesões foram registradas. Entre junho de 2025 e junho de 2026, o número de novos programas foi de 16 cidades, sinalizando desaceleração.
Entre os municípios que suspenderam a gratuidade estão Monte Mor (SP), Paulínia (SP) e Porto Real (RJ). Em São Caetano do Sul (SP), a prefeitura anunciou que, a partir de junho de 2026, o benefício será limitado apenas a moradores cadastrados.
A maioria das cidades com tarifa zero é de pequeno porte. Cerca de 65% dos municípios têm menos de 50 mil habitantes. Apenas 14 localidades com mais de 100 mil moradores mantêm o sistema totalmente gratuito. As inclusões mais recentes nessa faixa foram Canoas (RS), que prorrogou o programa para 2026, e Itaboraí (RJ).
São Paulo lidera o ranking de adesões, com aproximadamente 30 municípios, incluindo Guararema e Santa Isabel. Em seguida vêm Minas Gerais (25 a 26 cidades) e Paraná (11 a 12). Na região Sul, Santa Catarina tem oito municípios com gratuidade, entre eles Balneário Camboriú, que registrou alta de 43% no número de passageiros após a implementação. O Rio Grande do Sul contabiliza três cidades.
A NTU atribui a redução no ritmo de adoção do modelo às dificuldades financeiras das prefeituras. O diretor-presidente da entidade, Francisco Christovam, destacou que a implementação exige fontes permanentes de receita para cobrir os custos operacionais. “O dado comprova que o otimismo político esbarrou na dura realidade dos limites fiscais”, afirmou. “A tarifa zero não se sustenta como medida isolada ou populista. Precisamos de planejamento operacional, fontes estáveis de custeio e um pacto federativo que reúna União, estados e municípios.”
O custeio do transporte por ônibus no Brasil é de R$ 75,7 bilhões anuais. Para universalizar a gratuidade em todo o país, seria necessário um acréscimo projetado de 20% na frota para absorver a nova demanda, elevando o custo total para entre R$ 90,7 bilhões e R$ 100 bilhões por ano. A pesquisa analisou 12 municípios e identificou que a gratuidade gerou um crescimento de 33% a 371% no volume de viagens.
No âmbito federal, o Ministério das Cidades confirmou que o Ministério da Fazenda conduz um estudo de viabilidade econômica para avaliar a tarifa zero nacional. O modelo em análise é inspirado no Sistema Único de Saúde, apelidado de “SUS do Transporte”, com custo estimado em R$ 65 bilhões anuais para a União.
Como alternativa de receita, tramita na Câmara o Projeto de Lei 4.177/2025, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que substitui o desconto de 6% do vale-transporte por uma contribuição fixa dos empregadores. A previsão é arrecadar R$ 100 bilhões por ano.
No campo legislativo, o avanço mais significativo foi a aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano (PL 3278/21) pela Câmara dos Deputados, que agora aguarda sanção presidencial. A nova legislação separa a “tarifa técnica” (custo real da operação) da “tarifa pública” (paga pelo passageiro) e exige fonte de custeio definida em lei.
Pesquisadores do Labcidade, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP), avaliaram positivamente a mudança. Segundo a análise do laboratório, o marco sinaliza para um transporte remunerado por quilômetro rodado e não por passageiro, o que diminui a dependência da superlotação para gerar receita e abre espaço jurídico para a aplicação de tarifas zero ou mais módicas de forma estável.
Fonte: NSC Total
