A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do Marco Regulatório do Streaming, projeto que impõe novas regras e tributos sobre plataformas digitais como Netflix, Prime Video, Disney+ e Globoplay. A proposta, defendida pela base governista e criticada pela oposição por ampliar o controle estatal sobre o setor, recebeu 330 votos favoráveis e 118 contrários. Agora, segue para o Senado Federal.
Pelo texto relatado pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), as plataformas passarão a pagar uma nova Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), com alíquotas que variam de 0,5% a 4% do faturamento, de acordo com o porte da empresa. Serviços com receita inferior a R$ 4,8 milhões anuais serão isentos.
📺 O projeto também obriga as plataformas a manter ao menos 10% de conteúdo brasileiro em seus catálogos, sendo metade produzida por empresas independentes. Além disso, determina que 30% dos recursos arrecadados sejam aplicados em produções das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste — uma regra que, na prática, politiza a destinação dos investimentos, subordinando a cultura à geopolítica e às prioridades do governo federal.
Enquanto a esquerda comemorou o projeto como uma “vitória da soberania cultural”, parlamentares da oposição alertaram para os riscos econômicos e para a ameaça à liberdade de escolha do consumidor.
“Essa é a taxa dos streamings. O governo cria novos tributos e quem vai pagar a conta é o cidadão”, criticou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também condenou o avanço estatal: “O que o governo chama de regulação, o brasileiro conhece como censura disfarçada.”
🎭 Produtores independentes e cineastas também se dividiram. Parte do setor teme que o novo marco enfraqueça o Fundo Setorial do Audiovisual e acabe favorecendo grandes corporações estrangeiras com incentivos direcionados. Em contrapartida, 96 produtoras assinaram carta de apoio à proposta, chamando-a de “avanço pragmático e necessário” — argumento que reforça a dependência crescente do setor em relação a recursos públicos.
💬 O relator defendeu o projeto dizendo que busca “criar um ambiente justo de concorrência e fortalecer a produção nacional”. Mas analistas conservadores enxergam o oposto: mais intervenção estatal, mais distorções de mercado e menos liberdade criativa.
Para o Portal Acre Conservador, o Marco Regulatório do Streaming é mais uma peça no projeto de aparelhamento cultural da esquerda, que busca controlar a narrativa artística e digital sob o pretexto de “promover diversidade e inclusão”. A imposição de cotas e o aumento de tributos representam um retrocesso no ambiente de inovação, afetando tanto a competitividade quanto o direito do cidadão de escolher livremente o que assistir — sem a tutela ideológica do Estado.
Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações da Danúzio News / Jovem Pan / Olhar Digital
