O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve seu mandato parlamentar formalmente encerrado na última semana, após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aplicar a regra regimental que prevê a perda automática do cargo por excesso de faltas não justificadas.
Com a decisão, Eduardo perdeu imediatamente todas as prerrogativas parlamentares, incluindo o direito ao passaporte diplomático, que deverá ser devolvido às autoridades brasileiras após notificação oficial.
Embora o procedimento seja previsto em lei, o episódio ganhou contornos políticos e institucionais mais graves após o ex-parlamentar denunciar o que classifica como perseguição judicial direcionada, com possível interferência direta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
📜 Por que Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato?
De acordo com o Regimento Interno da Câmara e a Constituição Federal, parlamentares que ultrapassam o limite de faltas permitidas às sessões plenárias, sem justificativa aceita, perdem automaticamente o mandato.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a Mesa Diretora apenas formalizou a aplicação da norma, encerrando o vínculo parlamentar e todos os benefícios associados ao cargo, entre eles:
❌ Passaporte diplomático
❌ Prerrogativas parlamentares
❌ Foro por prerrogativa de função
A decisão, do ponto de vista formal, segue o rito administrativo previsto. No entanto, o contexto político e judicial levanta questionamentos relevantes.
🛂 Risco de ficar sem passaporte brasileiro
Em entrevista ao SBT News, publicada em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou ter recebido informações de que haveria uma orientação interna para impedir a emissão de passaporte comum em seu nome por parte de embaixadas e consulados brasileiros.
🗣️ “Há uma ordem para que eu não possa ter passaporte comum. Se isso se confirmar, eu fico sem passaporte brasileiro. Mais uma tentativa de Alexandre de Moraes de minar o meu trabalho”, declarou.
⚠️ Até o momento, não há confirmação pública oficial de que tal orientação tenha sido formalmente expedida pelo Itamaraty ou por outro órgão do governo federal. Ainda assim, o alerta do ex-deputado acende um sinal grave sobre o uso político de instrumentos administrativos.
🌍 Passaporte apátrida: medida extrema em estudo
Diante da possibilidade de ficar sem qualquer documentação brasileira válida, Eduardo Bolsonaro afirmou que estuda a solicitação de um passaporte apátrida — um instrumento jurídico internacional utilizado em situações excepcionais, quando o cidadão é impedido de obter documentos de seu país de origem.
📌 Esse tipo de documento é previsto em convenções internacionais e costuma ser concedido a pessoas:
- Sem nacionalidade reconhecida
- Impedidas administrativamente de obter documentos
- Alvos de perseguição estatal
Caso se concretize, o episódio colocaria o Brasil em uma situação constrangedora no cenário internacional, ao equiparar um ex-deputado eleito a condições típicas de regimes autoritários.
👨👩👧👦 Impactos familiares e financeiros
Eduardo Bolsonaro também relatou impactos diretos sobre sua família, que atualmente reside nos Estados Unidos. Segundo ele, medidas judiciais anteriores já atingiram seu núcleo familiar, com bloqueios de contas bancárias, inclusive da esposa.
🗣️ “Congelou a minha conta bancária, congelou a conta bancária da minha mulher… Eu ficaria sem ter como sustentar os meus dois pequenos filhos”, afirmou.
A denúncia reforça a crítica de que decisões judiciais estariam extrapolando o campo penal ou institucional e atingindo direitos civis, econômicos e familiares, sem o devido contraditório público.
🧠 Sob a ótica conservadora, o caso expõe um problema central do Brasil atual:
⚠️ a concentração excessiva de poder nas mãos do Judiciário, especialmente do STF, sem mecanismos eficazes de freios e contrapesos.
Ainda que a perda do mandato decorra de regra formal, a possível restrição ao direito de ir e vir, por meio do bloqueio de passaporte comum, representa:
🚫 Violação indireta da liberdade individual
🚫 Instrumentalização do Estado contra adversários políticos
🚫 Precedente perigoso para qualquer cidadão
📌 Em democracias maduras, divergências políticas não podem resultar em isolamento civil, econômico ou documental.
Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações de Brasil Paralelo.
