O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) emitiu um alerta oficial aos consumidores sobre o teto de reajuste autorizado para os planos de saúde individuais e familiares, conforme decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O índice máximo de reajuste será de 6,06% para o ciclo de maio de 2025 a abril de 2026. A medida vale para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 e atinge aproximadamente 8,6 milhões de usuários no Brasil, o equivalente a 16,4% do total de beneficiários de planos de saúde, de acordo com dados de abril de 2025.
Segundo a diretora da ANS, Carla Soares, o percentual foi calculado com base na variação dos custos assistenciais do setor em 2024, considerando procedimentos realizados e frequência de uso pelos clientes. A ideia, segundo ela, é evitar aumentos abusivos e manter a viabilidade do serviço para operadoras e consumidores.
No Acre, a presidente do Procon estadual, Alana Albuquerque, reforça que os reajustes superiores a esse percentual devem ser denunciados imediatamente.
“Essa decisão protege o consumidor e impede distorções que possam comprometer o equilíbrio do setor”, afirmou.
A aplicação do reajuste está atrelada ao mês de aniversário do contrato, podendo ser aplicado a partir do mês correspondente e até dois meses após. Nos casos em que houver retroatividade, o consumidor deve observar se o cálculo está correto e dentro do limite de 6,06%.
O consumidor precisa estar atento aos boletos emitidos pelas operadoras e verificar se o reajuste está dentro dos critérios estabelecidos pela ANS. Qualquer valor acima do permitido deve ser reportado aos canais oficiais do Procon/AC, presencialmente ou pelos meios digitais.
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Fonte: Agência de Notícias do Acre
