🏛️ O cenário político em Brasília sofreu um abalo sísmico nesta quinta-feira (8). Horas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar integralmente o chamado “PL da Dosimetria” — que buscava apenas adequar as penas dos condenados pelo 8 de janeiro —, o senador Esperidião Amin (PP-SC) cumpriu sua promessa. O parlamentar protocolou oficialmente o Projeto de Lei da Anistia, defendendo que o Brasil não pode mais conviver com as “fraturas” de um processo que considera eivado de nulidades.
🔍 Para Amin, a simples redução de penas (dosimetria) já era uma resposta insuficiente e “aquém do justo”. Em declaração contundente, o senador catarinense afirmou que a verdadeira solução passa pela anulação de um inquérito que, segundo ele, nasceu viciado. “O Congresso é o foro adequado, o habitat para que se conquiste esta harmonia, esta paz e, acima de tudo, a justiça”, disparou o senador. 🕊️
As Três “Bombas” de Nulidade no STF
Em sua justificativa, Esperidião Amin foi cirúrgico ao atacar a condução dos julgamentos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O senador listou três nulidades absolutas que, em sua visão, invalidam as condenações:
- Foro Inadequado: O senador sustenta que o STF não era o tribunal correto para julgar cidadãos sem prerrogativa de foro, criando um tribunal de exceção forjado pelo oportunismo político. ⚖️
- Suspeição de Juízes: Amin afirma que a maioria dos magistrados da Primeira Turma é sabidamente suspeita, demonstrando uma pré-disposição para condenar com base em narrativas, e não em provas individuais. 🚫
- Inquérito Ilegal: O projeto denuncia que o líder do inquérito agiu simultaneamente como investigador, juiz e “vítima”, ferindo o princípio básico da imparcialidade judicial. 👨⚖️
“Alguém abriu a porta”: A tese da omissão cúmplice
🚨 Um dos pontos mais polêmicos da proposição de Amin é a acusação de omissão e cumplicidade por parte de agentes do atual governo. O senador resgatou uma fala do próprio Lula, de 18 de janeiro de 2023, quando o presidente admitiu que “alguém abriu a porta” para os manifestantes.
Amin destaca que a ABIN emitiu alertas sobre a probabilidade de atos de vandalismo, mas nenhuma autoridade foi punida por permitir que a invasão ocorresse. Para o senador, punir apenas os “arruaceiros” e ignorar os omissos que facilitaram o acesso aos prédios públicos é uma injustiça seletiva que a Anistia precisa corrigir. 🚪🔓
Arruaça não é Golpe
⚔️ O projeto de Amin estabelece um paralelo histórico importante: o 8 de janeiro foi um episódio de baderna e vandalismo — que ele repudia —, mas jamais uma tentativa de golpe. O senador argumenta que não houve revolta armada, não houve participação das Forças Armadas e nenhuma liderança da sociedade civil encabeçou o movimento. 🇧🇷
“Anistia é aquilo que as grandes democracias adotam quando não querem conviver com fraturas”, explicou Amin. Ele reforça que o Congresso Nacional tem o dever moral de liderar a reconciliação nacional, impedindo que o país permaneça refém de um revanchismo judicial que impede a pacificação das famílias brasileiras.
Acompanhe cada passo da tramitação do PL da Anistia. A justiça e a verdade não podem esperar.
Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações de @esperidiaoamin
Foto: reprodução internet
