O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) informou que, a partir de 8 de junho de 2026, será obrigatória a realização de exame toxicológico para candidatos à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A medida, que integra as exigências médicas e psicológicas já previstas, foi determinada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conforme a Lei nº 15.153/2025 e regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com o Detran-AC, os candidatos poderão iniciar o processo de habilitação sem apresentar o exame imediatamente, mas o resultado negativo deverá ser registrado no sistema antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido a condutores recém-habilitados. O diretor de Operações do Detran, Argos Ryan Maia, destacou que processos abertos antes de 8 de junho de 2026 seguirão as regras anteriores, garantindo segurança jurídica aos candidatos que já iniciaram a formação.
Anteriormente, a exigência do exame toxicológico se restringia aos condutores das categorias C, D e E. Com a nova regra, a obrigatoriedade se estende a todas as categorias de primeira habilitação em todo o território nacional. O exame deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran e é capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas por meio de análise retrospectiva.
O Detran-AC orienta candidatos, autoescolas e profissionais envolvidos no processo de habilitação a buscarem informações no órgão para evitar transtornos na emissão da primeira CNH. A iniciativa visa fortalecer a segurança viária e promover a formação de condutores mais conscientes, alinhada a políticas nacionais de redução de riscos no trânsito.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
