O governo federal lançou o novo Plano Safra da Agricultura Familiar, que prevê R$ 85,2 bilhões em crédito rural para pequenos produtores. A iniciativa visa fortalecer a produção de alimentos no país, mas especialistas alertam que o volume de recursos não garante o acesso efetivo ao financiamento.
Historicamente, o crédito rural brasileiro enfrenta um desafio: fazer com que o dinheiro disponível nos programas oficiais chegue rapidamente ao agricultor. A burocracia e as exigências bancárias são apontadas como os principais entraves.
Igor Fernandez de Moraes, sócio do Silva Nunes Advogados, explica que o problema está na capacidade de absorção dos recursos pelos produtores. Segundo ele, o agricultor familiar médio nem sempre consegue cumprir todas as exigências, como comprovação de renda e projeto técnico.
“O volume de recursos ajuda, mas não resolve o gargalo de absorção”, afirma Moraes. Ele destaca que mesmo pequenos produtores enquadrados na agricultura familiar têm dificuldades para reunir documentos e atender aos critérios técnicos das instituições financeiras.
Entre as novidades do plano está um simulador de crédito do Pronaf, ferramenta criada para orientar os produtores sobre as linhas de financiamento mais adequadas ao seu perfil. A intenção é reduzir a falta de informação e facilitar a ida ao banco.
No entanto, Moraes avalia que o simulador resolve apenas parte do problema. “Ele ataca a questão da informação, mas não acelera o processamento bancário, que continua lento”, diz.
Fabiano Jantalia, especialista em Direito Bancário e Econômico, reforça que há um abismo entre os recursos disponíveis e os contratados. “O volume recorde de R$ 610 bilhões (considerando todo o crédito rural) é uma boa sinalização, mas não garante o acesso efetivo”, afirma.
Segundo Jantalia, parte dos obstáculos está na complexidade dos sistemas de análise dos bancos. As operações precisam passar por avaliações rigorosas de aspectos socioambientais, fundiários e de conformidade regulatória.
Quando os sistemas identificam inconsistências nos cadastros de propriedades ou restrições de zoneamento agrícola, o processo pode ser interrompido antes da aprovação. “As instituições financeiras ficam impedidas de liberar o dinheiro sob risco de sanções por falhas de compliance”, explica Jantalia.
Isso faz com que produtores com real necessidade de investimento enfrentem atrasos ou dificuldades para acessar os recursos previstos nos programas oficiais.
Para os especialistas, o problema não é a falta de recursos ou a atuação dos bancos, mas o excesso de exigências, que eleva o custo operacional das operações. Jantalia defende que a regulamentação precisa considerar melhor a realidade do campo.
“Enquanto o custo de observância regulatória continuar desproporcional, veremos um Plano Safra bilionário com dificuldade de se transformar em crédito efetivo”, ressalta.
O debate evidencia um dos principais desafios do agronegócio brasileiro: garantir que os recursos destinados ao desenvolvimento rural sejam acompanhados por processos mais simples, eficientes e acessíveis para os produtores.
Fonte: Portal do Agronegócio
