A Corte de Cassação da Itália rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli sob a justificativa de que não há garantias diplomáticas suficientes para assegurar o tratamento médico adequado a ela caso seja presa no Brasil. A decisão, obtida pela Jovem Pan, baseia-se em uma perícia médico-legal que aponta que Zambelli sofre de patologias múltiplas e diversificadas, necessitando de acompanhamento especializado contínuo e controle farmacológico rigoroso para prevenir reações adversas.
O caso retorna agora para uma nova análise em outra seção da Corte de Apelação de Roma, que deverá exigir do governo brasileiro informações detalhadas sobre a capacidade do sistema prisional de fornecer monitoramento constante e tratamentos específicos para as condições da ex-deputada.
Embora a defesa de Zambelli tenha apresentado cinco argumentos contra a extradição, a Corte rejeitou alegações de perseguição política, ausência de dupla incriminação, parcialidade do juiz e condições degradantes gerais no sistema prisional brasileiro.
Os advogados sustentaram que o processo teria motivação política devido ao cargo de Zambelli e ao contexto eleitoral de 2022. No entanto, o tribunal entendeu que os crimes imputados — porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com arma de fogo — afetam bens jurídicos comuns, como a segurança individual, a liberdade pessoal e a ordem pública.
A decisão judicial enfatiza que um delito não se torna político apenas por ser cometido por um parlamentar ou em meio a um ambiente politicamente polarizado. Para a Corte, a natureza política do crime deve estar intrinsecamente ligada à conduta, como ameaças à estrutura do Estado, sendo irrelevante o suposto contexto político do processo, para o qual não foram apresentadas provas concretas de perseguição discriminatória.
O caso de Zambelli já havia gerado idas e vindas na Justiça italiana. Em maio, a Corte de Cassação negou a extradição relacionada à condenação de Zambelli por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anulando decisão anterior da Corte de Apelações que permitia sua repatriação. Naquela ocasião, a defesa obteve a liberação da ex-deputada.
Em julho, outro pedido de extradição, referente à condenação no STF por porte ilegal de arma e constrangimento durante as eleições de 2022, também foi rejeitado. A decisão de julho anulou o entendimento da Câmara Criminal da Corte, que havia autorizado a extradição.
Vale lembrar que, em maio de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a 10 anos de prisão em regime fechado por invadir os sistemas do CNJ. No mesmo mês, ela deixou o Brasil, passando por Buenos Aires, Argentina, e depois seguindo para a Flórida, nos Estados Unidos. Em junho, chegou à Itália, onde acreditava estar protegida por sua cidadania italiana, mas foi imediatamente incluída na lista da Interpol.
Em agosto, o STF a sentenciou a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, decorrentes de um episódio em que ela perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou a decisão da Câmara dos Deputados que mantinha o mandato de Zambelli. Dias depois, ela renunciou ao cargo de deputada federal.
Fonte: Jovem Pan
