O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, foi o primeiro líder partidário a responder à intimação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em inquérito que investiga suspeitas de irregularidades na alocação de emendas parlamentares. A cobrança de Dino ocorreu após declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que admitiu em entrevistas que dirigentes partidários interferem na destinação desses recursos, mesmo sem ocupar cargos no Legislativo.
Na resposta protocolada nesta sexta-feira (17/7), Kassab, representado por advogados, afirmou que: “Em nenhum momento em todo o período de existência do PSD houve sequer menção sobre a possibilidade de exercer influência na destinação de emendas parlamentares”. A defesa do político ainda destacou que a indicação das emendas é de competência exclusiva dos líderes partidários no Congresso, seguindo os parâmetros legais e regimentais estabelecidos por deliberação legítima do Congresso Nacional.
“A presidência do PSD jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionadas à destinação de emendas parlamentares”, enfatizou o documento enviado ao STF.
A manifestação de Kassab ocorre em meio a um movimento mais amplo de Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto por suposta atuação na indicação de emendas sem o devido mandato parlamentar. O ministro também convocou presidentes de 21 partidos políticos a prestar esclarecimentos sobre o tema.
Em suas declarações públicas, Valdemar afirmou que sempre “tomou cuidado” com a administração dos valores e que prefeitos o procuram para orientação sobre a melhor aplicação das verbas. Em entrevista ao portal Contexto Metrópoles, o presidente do PL reiterou a prática de interferência partidária na destinação de emendas, o que motivou a reação de Dino.
“O Sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos”, escreveu Dino em sua decisão.
O ministro é relator do inquérito que apura suspeitas de desvios em emendas parlamentares. Na semana passada, ele ordenou o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto e do ex-deputado Eduardo Cunha, ambos acusados de indicar recursos mesmo sem o cargo adequado para tal.
Nessa terça-feira (14/7), Dino também determinou que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado expliquem, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas para garantir transparência na execução de emendas parlamentares.
Na decisão desta quarta-feira (15/7), os partidos foram instados a esclarecer os seguintes pontos: se o presidente da sigla dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares; em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência; a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização; o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares); e o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos presidentes dos partidos.
Veja abaixo a lista completa das legendas que terão de prestar esclarecimentos: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Fonte: Metrópoles
