A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, 48 pessoas foram indiciadas.
Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do órgão Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de benefícios André Fidelis e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Todos estão presos preventivamente desde o ano passado.
O relatório foi entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações. Agora, o material será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia, pede arquivamento ou solicita novas apurações.
A PF detalhou o papel de cada um dos principais envolvidos. Stefanutto foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo a investigação, ele usou seus cargos para proteger um acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Em troca, recebia propinas mensais de até R$ 250 mil, ocultadas por meio de contas de terceiros.
José Carlos Oliveira, que mudou o nome para Mohamad Oliveira Andrade e foi ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro, também foi indiciado pelos mesmos crimes. A PF afirma que ele usou o cargo para impedir a fiscalização do INSS, assinando despachos que liberavam repasses de R$ 15,3 milhões à Conafer sem qualquer controle. Recebeu propinas de pelo menos R$ 550 mil, repassadas por meio de operações bancárias trianguladas, além de valores não contabilizados entregues em hotéis em São Paulo.
O deputado federal licenciado Euclydes Pettersen Neto foi apontado como fiador político do grupo no Congresso e no INSS, indicando procuradores e diretores corruptos para garantir a continuidade das fraudes. Segundo a PF, ele recebeu ao menos R$ 14,7 milhões em propinas, fracionadas em contas de lotéricos e empresas de fachada. Os recursos foram lavados na compra de gado e terras em Aripuanã (MT), além de aeronaves.
Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva, atuando como operador de propinas.
Carlos Roberto Ferreira Lopes, ex-presidente da Conafer, é apontado como líder da organização criminosa. Segundo a PF, ele comandou o esquema entre 2020 e 2025, que desviou pelo menos R$ 708 milhões por meio de descontos associativos indevidos em folhas de pagamento do INSS. Esses valores foram misturados com mais R$ 30 milhões de fraudes da Associação de Aposentados e possíveis emendas parlamentares via Instituto Terra e Trabalho. Lopes coordenava pagamentos de propinas a funcionários do INSS e agentes políticos, determinando que os operadores repassassem os recursos para empresas de fachada, que financiavam seu alto padrão de vida, incluindo imóveis, fazendas, cirurgias plásticas para a companheira, gado e aeronaves.
Cícero Marcelino de Souza Santos, ex-assessor da presidência da Conafer, era o operador financeiro e “caixa de propinas”. Ele criou uma rede de empresas de fachada em Presidente Prudente (SP) para lavar R$ 312,4 milhões desviados. Sob ordens de Lopes, centralizava o pagamento de propinas mensais, emitindo cheques de alto valor, fazendo entregas físicas de dinheiro e simulando compra e venda de gado, terras e veículos de luxo para blindar o patrimônio do grupo.
Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A PF afirma que ele usou o cargo para dar blindagem jurídica ao esquema, participando da liberação de R$ 15 milhões em troca de propinas de pelo menos R$ 6,5 milhões, recebidas de forma dissimulada, além de um veículo de luxo.
André Fidelis, ex-diretor de benefícios do INSS, foi indiciado pelos mesmos crimes. Nomeado por interferência política do grupo, ele se omitiu em suas funções fiscalizadoras e recebeu pelo menos R$ 3,4 milhões em vantagens indevidas, além de um veículo. Lavou o dinheiro comprando imóveis em nome de familiares.
A PF sugeriu ainda a abertura de inquérito para investigar possível advocacia administrativa do deputado federal Fausto Pinato (União-SP) por atuar no desbloqueio de contas da Conafer.
A defesa de Stefanutto afirmou que pedirá ao STF a revogação da prisão preventiva, alegando que o novo cenário processual exige reavaliação da medida. A defesa de Virgílio de Oliveira Filho disse que não se manifestará sobre o relatório, classificando o indiciamento como “ato unilateral da autoridade policial, de natureza opinativa”. As demais defesas não se pronunciaram até o fechamento da reportagem.
A investigação começou em 2023 na Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a PF foi acionada. Os descontos indevidos podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
Fonte: G1
