O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nos dias 9 e 10 de janeiro, na aldeia Yawatxivã, no Rio Gregório, em Tarauacá, mais uma edição do Projeto Cidadão, levando serviços de documentação, assistência jurídica, saúde e assistência social aos povos Yawanawa e Noki Koi. Durante a ação, indígenas obtiveram a inclusão de suas etnias em documentos oficiais, um direito previsto na Constituição Federal e regulamentado por resoluções recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre.
Um dos casos emblemáticos foi o de Katê Yuvê, conhecido como Pai Nani, líder espiritual e pajé de 62 anos, que pela primeira vez teve sua etnia registrada em seus documentos. Ele é o único de seu povo que fala e escreve a língua Yawanawa e, em 2023, traduziu a Oração de São Francisco para o idioma, entregando-a ao papa Francisco no Vaticano. Antes do atendimento, o Estado brasileiro não reconhecia oficialmente sua identidade cultural. ‘Yawanawa para nós significa nossa história, a língua, o costume, nossa cultura’, declarou.
Outro atendimento significativo foi o de Mãsheru, liderança Yawanawa também de 62 anos, da aldeia Yawahani. Ele conseguiu retirar do registro o nome ‘Manoel Carioca de Souza’, que pertencia ao patrão de seu pai, e adotar apenas Rock Yawanawa. ‘Meu pai, quando me registrou, não sabia ler, e o nome indígena, naquela época, nós não podíamos usar; éramos tratados como caboclos’, afirmou. A retificação foi possível graças à Resolução CNJ n. 454/2022 e ao Provimento n. 2/2025 da Corregedoria-Geral do Acre, que desburocratizou o processo nos cartórios.
O Projeto Cidadão, criado em 1995, passou a realizar edições focadas na inserção de etnias e retificação de documentos indígenas a partir de 2021. O juiz substituto Ricardo Fachin, que acompanhou a ação, destacou a importância de aproximar a Justiça da realidade local. ‘O Projeto Cidadão traz justiça e cidadania para a população da aldeia. Somos vários parceiros entregando serviços necessários para efetivamente dar dignidade a esses povos’, afirmou.
Além das retificações, a caravana de serviços incluiu atendimentos jurídicos, perícias médicas e emissão de documentos. Um exemplo foi o pequeno David Rodrigues Yawanawa, de sete anos, que tem TDAH e autismo. Graças à união de órgãos como Justiça Federal, Ministério Público Federal, INSS e Funai, e à presença de um médico perito no local, sua mãe, Marlenilce Aluize Rodrigues Yawanawa, conseguiu solicitar o benefício social sem precisar viajar até Feijó. ‘É difícil, só para sair daqui são dez litros de gasolina, depois a passagem ou o Uber. E hoje deu para resolver agora, ajudou muito’, relatou.
A ação é coordenada pela Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais (Coaps) do TJAC, com a participação de diversos órgãos, como Defensoria Pública do Acre, Ministério Público do Acre, Ministério Público Federal, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Instituto de Identificação da Polícia Civil, Assembleia Legislativa do Acre, INSS, Funai, Receita Federal, Incra, além da Câmara Municipal e Prefeitura de Tarauacá. A edição foi motivada por um inquérito do MPF para garantir a emissão de documentos para crianças Noki Koi e evitar a evasão escolar. Conta ainda com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça, por meio do Convênio Plataforma + Brasil n. 904427/2020.
Fonte: TJ Acre
