O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou nesta segunda-feira, 29, mais uma edição do Projeto Cidadão no município de Assis Brasil, localizado a aproximadamente 350 quilômetros de Rio Branco. A ação social ocorre até terça-feira, 30, na Escola Íris Célia Cabanellas Zannini, na Rua Eneide Batista, nº 525, Centro, das 8h às 15h. Durante os dois dias, são oferecidos gratuitamente diversos serviços públicos à população local.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o interior do Acre enfrenta desafios sociais e econômicos, com significativa parcela da população em situação de vulnerabilidade. O Projeto Cidadão tem como objetivo facilitar o acesso a documentação básica, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF e certidões de nascimento e casamento, além de atendimentos nas áreas jurídica, de saúde, assistência social e cidadania. Também estão disponíveis orientações previdenciárias, consultas processuais, atualização cadastral em programas sociais, consultas médicas, fisioterapêuticas e psicológicas, vacinação, distribuição de medicamentos e medição de pressão arterial e glicemia.
A aposentada Antônia Lenir, de 63 anos, foi uma das beneficiadas. Ela conseguiu corrigir sua certidão de nascimento, que há anos apresentava erro no sobrenome — constava “Velozo” em vez de “Veloso”. A falha foi percebida quando ela tentou obter um empréstimo bancário, que foi negado em razão da divergência. Antônia cogitou viajar até Brasiléia para resolver o problema, mas a distância e os custos a impediam. Com a ação em Assis Brasil, ela regularizou o documento sem custos. “É ótimo. Ajuda muita gente, pessoas que não podem viajar, que não têm condições. Vale muito a pena procurar”, afirmou.
Jaqueline Assis, de 26 anos, e seu esposo Manoel Messias, de 34, percorreram centenas de quilômetros desde o antigo Seringal Guanabara, em Sena Madureira, para participar da ação. O casal buscava a nova Carteira de Identidade Nacional, que já incorpora o CPF. O juiz Robson Shelton, titular da Vara Cível de Brasiléia e responsável pelo acompanhamento dos trabalhos, destacou que situações como essas são comuns na região, decorrentes de erros em registros ou falta de documentação. Segundo ele, a presença do projeto em municípios de fronteira é essencial para identificar e solucionar rapidamente essas demandas. “Infelizmente, parte da população não consegue emitir os documentos de forma adequada. Portanto, o Projeto Cidadão atende essa pessoa que, muitas vezes, por inúmeros motivos, não consegue obter o documento. E aqui consegue alcançar esse objetivo: exercer a sua cidadania enquanto pessoa humana”, afirmou o magistrado.
Durante a programação, foi realizada uma palestra voltada a estudantes da rede pública sobre violência contra a mulher, como parte do programa Conscientização pela Paz no Lar, da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do TJAC. Mais de 40 alunos participaram, abordando os seis tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, sinais de abuso, direitos das vítimas e canais de denúncia. Ao final, os jovens foram convidados a participar de um concurso de redações com o tema “Violência doméstica e familiar contra a mulher e os impactos negativos na sociedade”. Os três melhores textos de cada município receberão um computador como prêmio. A aluna Geisy Santos, de 15 anos, do 1º ano da Escola Íris Célia Cabanellas, aprovou a iniciativa. “Acho muito importante não somente para nós que estamos na escola, mas para toda a sociedade. Muitas mulheres sofrem violência doméstica; são muitos casos que existem na cidade, assim como na escola”, disse.
O ponto alto da edição será o casamento coletivo, que ocorre às 10h na quadra poliesportiva da escola, unindo civilmente 41 casais. O Poder Judiciário arca com todos os custos, desde a habilitação até a cerimônia.
Fonte: TJ Acre
