O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) integra a Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual, que promove consulta pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. Até o dia 6 de julho, qualquer cidadão pode participar respondendo a um questionário online, disponível neste link. A iniciativa busca incorporar a opinião da sociedade na definição de prioridades para o sistema judiciário brasileiro.
A consulta pública segue os princípios da gestão participativa e democrática, conforme a Resolução n.º 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A privacidade dos participantes é garantida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), assegurando que nomes e opiniões individuais não serão divulgados. Podem responder cidadãos em geral, advogados, servidores do Judiciário, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O questionário aborda temas como a agilidade nos julgamentos, o combate à corrupção, o tratamento de processos envolvendo comunidades indígenas, quilombolas, racismo, feminicídio, questões ambientais e proteção à infância e adolescência. Os participantes podem indicar quais áreas consideram mais relevantes para o próximo ano, contribuindo para a definição das metas dos tribunais brasileiros.
Com a participação popular, o Judiciário busca alinhar suas ações às necessidades e demandas sociais, fortalecendo a transparência e a efetividade do sistema. A pesquisa é uma oportunidade para que a sociedade exerça influência direta nas prioridades da Justiça brasileira.
Fonte: TJ Acre
