Entre os dias 17 e 18 deste mês, a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu audiências de mediação nos fóruns de Epitaciolândia e Brasiléia. O objetivo foi buscar entendimento entre as partes envolvidas em conflitos fundiários, evitando a judicialização e promovendo a regularização de áreas por meio do diálogo.
As reuniões foram conduzidas pelo juiz Clóvis Lodi, membro da comissão, acompanhado por equipe técnica do TJAC. Participaram representantes do Ministério Público do Acre, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Instituto de Meio Ambiente do Acre, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Incra e prefeituras locais.
Em Epitaciolândia, a audiência ocorreu no Fórum Desembargador Francisco das Chagas Praça. Durante o encontro, foram discutidas as ocupações e a impossibilidade jurídica de regularização em áreas de preservação permanente. Moradores contestaram alegações de venda de lotes. Como resultado, o processo foi suspenso por 90 dias para realização de estudos socioeconômicos e georreferenciamento, visando subsidiar decisões futuras com dados concretos.
A moradora Creusa Nunes Ferreira da Silva avaliou positivamente a iniciativa: “Essa reunião pra mim é um pontapé. Eles querem organizar o pessoal e vão fazer um levantamento direitinho. Achei importante. Quero que corra tudo bem para as duas partes”.
Em Brasiléia, a audiência foi no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, com a participação do juiz Robson Shelton Medeiros. As partes expuseram suas situações e as instituições demonstraram abertura para construir uma solução consensual. O juiz Clóvis Lodi classificou os encontros como “muito bons e salutar”, destacando que “não há conflito inflado na região” e que “as instituições estão abertas a construir uma solução amigável”.
A Comissão de Soluções Fundiárias integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos Fundiários Coletivos, tratando as demandas como questões complexas de impacto social, econômico e humano. O trabalho alinha-se a compromissos internacionais, como as diretrizes da ONU sobre moradia adequada e proteção contra despejos forçados.
Fonte: TJ Acre
