O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, está em San José, na Costa Rica, para cumprir agenda institucional na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). A visita dá continuidade ao acordo de cooperação firmado entre o TJAC e a Corte no início de 2026, no âmbito do projeto Humanize, iniciativa voltada à aplicação de tratados internacionais de direitos humanos no sistema judicial acreano.
Durante a programação, a comitiva participa de reuniões com juízes da Corte e acompanha atividades jurisdicionais do tribunal. O objetivo, segundo Nogueira, é aprofundar o conhecimento sobre o sistema interamericano e capacitar magistrados e servidores para que atuem como multiplicadores no Acre. “Estamos dialogando diretamente com os juízes da Corte e aprofundando o conhecimento sobre o sistema interamericano e a proteção dos direitos humanos”, afirmou o desembargador.
O projeto Humanize tem se destacado nacionalmente, especialmente pela criação da Humanize IA, ferramenta de inteligência artificial que automatiza o controle de convencionalidade. A tecnologia analisa petições, decisões e sentenças à luz da jurisprudência da Corte IDH, auxiliando magistrados, defensores, membros do Ministério Público e advogados na aplicação dos tratados ratificados pelo Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha o desenvolvimento da iniciativa, considerada pioneira por unir inovação tecnológica e direitos humanos.
Além do intercâmbio internacional, o TJAC firmou recentemente termos de cooperação para uso da Humanize IA com o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública, a Polícia Civil, a OAB-AC, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Delegacia-Geral de Polícia Civil. Nogueira ressaltou que a rede é construída coletivamente para fortalecer as instituições e concretizar a adesão do Brasil aos tratados internacionais de direitos humanos desde 1992.
A comitiva inclui o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do projeto Humanize, Giordane Dourado, a juíza auxiliar Zenice Motta, o juiz auxiliar da Corregedoria Anastácio Menezes, o secretário-geral José Carlos Martins Júnior, o assessor jurídico Marcel Viana e o secretário da Comissão Executiva Rodrigo Santos. A agenda atual representa mais um passo na cooperação iniciada em janeiro, quando o TJAC celebrou o acordo histórico com a Corte IDH, seguido por reuniões técnicas para o desenvolvimento da inteligência artificial.
Fonte: TJ Acre
