A desembargadora Regina Ferrari, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), participou do VIII Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados – Diálogos para Integração, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF). O evento, que ocorre entre os dias 17 e 19 de junho, tem como objetivo fortalecer a cooperação entre os tribunais e debater a aplicação dos precedentes qualificados, mecanismos que visam garantir segurança jurídica, uniformidade nas decisões judiciais e eficiência na prestação jurisdicional.
Na abertura, ocorrida na quarta-feira (17), foram realizadas quatro oficinas e lançada a terceira edição da obra “Súmulas Vinculantes: Aplicação e Interpretação pelo STF”. O lançamento contou com a presença do presidente do STF, ministro Edson Fachin; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
Na quinta-feira (18), a programação incluiu quatro painéis: “Integração dos precedentes vinculantes e deveres institucionais”; “Desafios na integração: funções essenciais à justiça e o sistema de precedentes”; “Diálogos com a academia”; e “Precedentes, por quê, como e quando consolidar?”. As discussões abordaram temas como o papel dos precedentes na resolução de conflitos de interesse público, a participação social na construção dos precedentes, a perspectiva de gênero na formação de entendimentos obrigatórios e os desafios para a consolidação de teses jurídicas.
O evento se encerra na sexta-feira (19) com o painel “Uso de Novas Tecnologias na formulação e na aplicação de precedentes”. A conferência de encerramento será conduzida pelo vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão.
Além das atividades do encontro, a desembargadora Regina Ferrari, acompanhada do presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Heráclito Cavalcanti, realizou uma visita institucional ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, na quarta-feira (17). Na quinta-feira (18), a presidente em exercício do TJAC também participou de reunião institucional do Consepre no STJ. A próxima edição do encontro está prevista para ocorrer de 12 a 14 de agosto, sediada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, em Manaus.
Fonte: TJ Acre
