O governo do Acre, representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), participou da aprovação de três resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) durante reunião realizada na quarta-feira, 10, em Brasília (DF). O estado tem direito a voto no conselho, e a secretária adjunta da Sema, Renata Souza, esteve presente no encontro, ocorrido na sede do Ibama.
As medidas, propostas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), visam aprimorar a legislação ambiental do país. Segundo Renata Souza, as resoluções são fundamentais para a preservação e conservação ambiental tanto no Acre quanto em nível nacional.
A primeira resolução estabelece critérios e condições para a autorização por adesão e compromisso para o uso controlado de fogo na agricultura, silvicultura e pecuária, mediante aceite das regras do órgão ambiental. A segunda permite o enquadramento de unidades de conservação (UCs) de domínio público no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Cnuc), desde que compatíveis com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). A terceira fixa restrições ao uso de substâncias perigosas em equipamentos eletrônicos fabricados, distribuídos e comercializados no país.
Além da participação no Conama, Renata Souza cumpriu outras agendas em Brasília ao longo da semana. Na terça-feira, 9, assinou um protocolo de intenções com o MMA para ampliar a educação ambiental no Acre. Na quarta-feira, 10, representou o governo estadual em evento no Palácio do Planalto em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. Nos dias 11 e 12, participa de debates alusivos aos 18 anos do Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que capta investimentos para prevenção e combate ao desmatamento e uso sustentável da Amazônia Legal.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
