O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) celebraram, nesta segunda-feira (8), um Termo de Cooperação com o objetivo de ampliar as ações do Projeto Humanize. A iniciativa prevê o uso da ferramenta Humanize IA, solução de inteligência artificial desenvolvida pelo Judiciário acreano, para automatizar o controle de convencionalidade — mecanismo que verifica a compatibilidade de leis, decisões e atos com os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Com a tecnologia, será possível analisar rapidamente se petições, decisões, votos e sentenças estão alinhados aos precedentes e opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O controle de convencionalidade é uma prática que busca garantir que as normas domésticas estejam em conformidade com acordos internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos.
Entre os compromissos previstos no termo estão a realização de congressos, seminários e simpósios, o desenvolvimento e compartilhamento de soluções tecnológicas, a capacitação de membros, servidores e agentes, além de atividades conjuntas de pesquisa jurídica e acesso facilitado de pesquisadores às bibliotecas das instituições. A expectativa é aprofundar o conhecimento em Direito Internacional e ampliar a efetividade na defesa dos direitos humanos no estado.
O desembargador-presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, destacou que a cooperação busca coordenar esforços em prol dos direitos humanos. “O objetivo é coordenar esforços. Estamos convergindo em um propósito de fortalecimento dos direitos humanos. E quem ganha é a cidadã e o cidadão, com uma atuação voltada a construir uma sociedade mais justa, plural, fortalecendo a ampliação desses direitos”, afirmou. Ele também classificou a ferramenta como “uma semente para o futuro”, que aperfeiçoa a prestação de serviços públicos e o Estado de Direito.
O presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache, ressaltou a necessidade do trabalho conjunto para garantir a aplicação efetiva da Convenção Americana de Direitos Humanos nas decisões e petições da advocacia. O termo foi articulado pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoj) do TJAC. Participaram do ato a juíza auxiliar da Presidência, Zenice Cardozo, o magistrado Giordane Dourado, coordenador do Projeto Humanize IA, e os servidores Rodrigo Santos e Marcel Viana, integrantes da equipe da ferramenta.
Fonte: TJ Acre
