O governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) e do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), ajuizou no sábado (6) duas medidas judiciais contra a construtora responsável pela Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, que desabou na última sexta-feira (5). As ações visam garantir a responsabilização da empresa e a adoção de providências emergenciais para a população afetada.
Na primeira ação, de tutela antecipada antecedente, o Estado requereu que a Construtora Cidade Ltda. prestasse assistência material às vítimas, incluindo despesas médicas, hospitalares e de reabilitação não cobertas pelo sistema público. Também foi solicitado o envio de equipe técnica para vistoriar a estrutura remanescente, a apresentação de laudo técnico sobre as condições da ponte e a execução de medidas emergenciais para evitar novos danos. Ainda, pediu-se um cronograma detalhado para reparo e reconstrução da estrutura, sob pena de multas diárias.
Paralelamente, a PGE ajuizou pedido de tutela cautelar antecedente para bloquear ativos financeiros, imóveis e veículos da construtora, além de restringir créditos a receber de órgãos públicos federais, como forma de garantir eventual ressarcimento ao erário. O Estado argumentou que a ponte foi entregue definitivamente em janeiro de 2024 e que o contrato mantém a responsabilidade da empresa pela solidez e segurança da obra durante o período de garantia, tendo o colapso ocorrido menos de dois anos após a entrega.
Na noite de sábado, a Justiça deferiu parcialmente os pedidos. O magistrado determinou que a construtora apresente, em cinco dias, um plano de assistência às famílias atingidas pela erosão ou instabilidade das margens, incluindo remoção e oferta de habitações temporárias, sob multa diária de R$ 50 mil. Também foi determinado o envio de equipe técnica em 72 horas para vistoria, com laudo a ser apresentado em cinco dias, também sob multa de R$ 50 mil por dia. A adoção imediata de medidas mitigatórias (sinalização, isolamento, estabilização provisória) foi fixada com multa diária de R$ 100 mil. O pedido de bloqueio de bens não foi acolhido no plantão judicial, sendo encaminhado ao juízo natural para análise aprofundada.
O governo do Acre mantém apurações administrativas, técnicas e contratuais para identificar as causas do desabamento e assegurar a responsabilização dos envolvidos. A governadora Mailza Assis afirmou que a determinação foi de agir com rapidez para proteger as famílias e garantir a reparação dos danos. O procurador-geral adjunto Lucas Grangeiro destacou a rapidez da resposta institucional. A ponte, que liga importantes regiões do município, segue interditada, e a população aguarda medidas para restabelecer a travessia com segurança.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
