O governo do Acre divulgou nota oficial neste sábado (6) esclarecendo as responsabilidades jurídicas pelo desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, ocorrido na noite de sexta-feira (5). O Estado informou que pretende acionar judicialmente a empresa responsável pela obra para que reconstrua a estrutura e repare os danos sem ônus para os cofres públicos.
De acordo com o governo, a ponte foi erguida por meio do Contrato Deracre nº 011/2022, firmado na modalidade integrada. Nesse regime, a Construtora Cidade ficou encarregada de elaborar os projetos básico e executivo, além de executar toda a obra.
A nota destaca que o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) não participou da elaboração técnica do projeto nem das decisões de engenharia que definiram a construção. Por isso, segundo o governo, a responsabilidade técnica pela concepção e execução da estrutura é exclusiva da construtora.
A obra recebeu o atestado de recebimento definitivo em janeiro de 2024. No entanto, o governo lembra que a legislação prevê um prazo de cinco anos de garantia para obras desse tipo, período em que a empresa continua responsável pela solidez e segurança da estrutura.
As primeiras avaliações apontam que as variações no nível do Rio Iaco, com cheias intensas e períodos de seca, podem ter contribuído para o desabamento. O fenômeno conhecido como “terras caídas”, comum em rios amazônicos, é citado como um dos fatores que podem ter provocado o colapso.
Mesmo assim, o Estado ressalta que a empresa possui experiência na construção de pontes na Amazônia e, por isso, deveria ter considerado esse tipo de situação durante o planejamento do projeto.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que está preparando medidas judiciais para obrigar a construtora a reconstruir a ponte ou apresentar uma alternativa para a travessia da população, sem custos para os cofres públicos. O governo também pretende exigir assistência às pessoas feridas no acidente.
Outra medida em análise é o bloqueio cautelar de bens da empresa no valor do contrato, podendo haver substituição por seguro-garantia para não comprometer a capacidade da construtora de executar as obras necessárias.
Por fim, o governo afirmou que acompanha o caso de perto, manifestou solidariedade às famílias afetadas e garantiu que adotará todas as providências para apurar responsabilidades e restabelecer a ligação com o Segundo Distrito de Sena Madureira o mais rápido possível.
Fonte: ContilNet Notícias
