O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ação penal contra Eduardo Bolsonaro (PL) seja encaminhada para julgamento. O ex-deputado federal é réu por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de Moraes transfere a responsabilidade para a Primeira Turma do STF, que avaliará se Eduardo deve ser absolvido ou punido. A data do julgamento ainda será agendada pelo ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou pela condenação do ex-parlamentar. O pedido foi protocolado em 11 de maio, sob a alegação de que ele tentou interferir no andamento da ação penal.
De acordo com a PGR, as ações de Eduardo incluíram atos de hostilidade e promessas concretas de retaliação internacional, com o objetivo de paralisar as investigações em curso. “O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso”, afirmou o órgão.
A ação penal foi instaurada pelo STF após a PGR apresentar denúncia, que foi aceita pela Primeira Turma em novembro de 2025. Segundo a acusação, as articulações ocorreram nos Estados Unidos, onde Eduardo reside desde fevereiro do ano passado.
Em abril, Moraes havia marcado o interrogatório do ex-deputado para o dia 14, mas Eduardo não compareceu por videoconferência. Ele está nos EUA e não retornou ao Brasil desde então.
A defesa de Eduardo é feita pela Defensoria Pública da União (DPU), já que ele não nomeou advogado particular. A DPU alega nulidade do processo, argumentando que o réu está sendo julgado por quem é a “vítima direta” da conduta imputada, em referência ao ministro Alexandre de Moraes.
“No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade”, sustentou a defensoria.
A PGR, por outro lado, afirma que as provas são robustas. “Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”, diz o órgão.
Fonte: NSC Total
